PROVIMENTO N° 18/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 18 | NÃO CADASTRADO | 05/09/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispensa MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTANA das atribuições de Suplente de Juíza de Paz junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ipaumirim, tornado sem efeito o Provimento nº 08/2006, de 13 de julho de 2006, no que se refere à respectiva designação.