PROVIMENTO N° 16/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 16 | NÃO CADASTRADO | 16/02/2021 | VIGENTE |
Ementa
Designa Juiz de Paz, titular e suplentes, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Ibuaçú da Comarca de Boa Viagem-CE.