PROVIMENTO N° 16/2017
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 16 | NÃO CADASTRADO | 01/06/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Francisco Alves da Silva,como Titular e Josiana Menezes Rodrigues e Maria Vitória de Sousa,para presidirem as cerimônias de casamento civil no Distrito de Pavuna da Comarca de Pacatuba.