PROVIMENTO N° 15/2001

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PROVIMENTO 15 NÃO CADASTRADO 26/09/2011 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa ANTÔNIO QUIRINO FEITOSA,para presidir, como TITULAR, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará, as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Choró.