PROVIMENTO N° 13/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 13 | NÃO CADASTRADO | 14/05/2020 | VIGENTE |
Ementa
DISPENSAR JOSÉ MARIA SABINO, como titular, e JOSÉ GERARDO FILHO, como suplente, da função de Juiz de Paz da Comarca de SANTANA DO ACARAÚ-Ceará e designar ALICE RAQUEL ARAÚJO CARNEIRO ROCHA, como JUÍZA DE PAZ Titular e IZABELA CAVALCANTE DE PAULA e RITA MARIA GOMES CAVALCANTE, como JUÍZAS DE PAZ Suplentes da referida Comarca.