PROVIMENTO N° 13/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 13 | NÃO CADASTRADO | 14/06/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
DESIGNA Sebastião Roques Neto, como TITULAR, para presidir as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de A lto Santo, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.