PROVIMENTO N° 12/2003
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 12 | NÃO CADASTRADO | 29/08/2003 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Reedita o Provimento nº 12, de 3 de julho de 2003.