PROVIMENTO N° 11/2023
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 11 | NÃO CADASTRADO | 20/06/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa RÉVIA MARIA CAVALCANTE DE CASTRO da função suplente de Juiz de Paz do 1º Ofício de Notas e Registros (Cartório Albuquerque) na Comarca de Maracanaú-CE. Designa LENO ROBERTO DOS SANTOS como 2º suplente de Juiz de Paz no mesmo Cartório.