PROVIMENTO N° 11/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 11 | NÃO CADASTRADO | 03/04/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispensar PAULO HELMUT BEZERRA SIMÕES e ANTONIA VALÉRIA MOURA DE SOUZA das funções de Juiz de Paz e Suplente do Distrito do Mondubim, Comarca de Fortaleza. Convalidar os termos da Portaria nº 268/2020, que designou HAMILTON FERNANDES DE SOUSA para exercer as funções de Juiz de Paz titular junto ao referido distrito, designando para a função de Juíza de Paz Suplente ÂNGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (primeira suplente) e MARIA VANDA LEITE GADELHA (segunda suplente).