PROVIMENTO N° 11/1999
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 11 | NÃO CADASTRADO | 16/12/1999 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Outorga a medalha de Mérito do Poder Judiciário do Estado do Ceará nesta ano de 1999,a teor do Provimento nº 04/1996.