PROVIMENTO N° 10/2023
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 10 | NÃO CADASTRADO | 13/06/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa ANTONIO SARAIVA DE ALMEIDA da função Titular de Juiz de Paz. Designa FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS como juíza de paz titular e FRANCISCO LIDUINO SOARES PINHEIRO e JOAO CORREIA DEODATO NETO como 1a e 2a Suplentes de Juiz de Paz no 1º Ofício da Sede da Comarca de Redenção-CE.