PROVIMENTO N° 10/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 10 | NÃO CADASTRADO | 03/04/2020 | VIGENTE |
Ementa
Designar MARIA LILIAN MARQUES como JUÍZA DE PAZ Titular e ANTÔNIO CRISÓSTOMO DA HORA e MARIA MINOZI FROTA DE CARVALHO como JUÍZES DE PAZ Suplentes para presidirem as cerimônias de casamento civil da Comarca de Martinópole, vinculada à Comarca de URUOCA.