PROVIMENTO N° 10/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 10 | NÃO CADASTRADO | 20/05/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
DESIGNA Helena Velma Castelo de Oliveira, como TITULAR, e Antonia Thaynan Castelo Branco de Oliveira, como SUPLENTE, para presidirem as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vazantes da referida comarca, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.