PROVIMENTO N° 09/2005
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 9 | NÃO CADASTRADO | 13/09/2005 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Suplente para presidir juntamente com o Titular as cerimônias de casamento civil nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pacatuba.