PROVIMENTO N° 09/2000
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 9 | NÃO CADASTRADO | 10/07/1999 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA, como TITULAR, e ROSÂNIA MARIA DOS ANTOS, na suplência, para presidir, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará, as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Amarante.