PROVIMENTO N° 09/1999
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 9 | NÃO CADASTRADO | 04/08/1999 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa JOSÉ SOARES DE LIMA e, na suplência, JENINE ALVES DO AMARAL MACÊDO para presudir, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará, as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente nos Oficios de Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da Comarca de Quixelô.