PROVIMENTO N° 07/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 7 | NÃO CADASTRADO | 01/04/2020 | VIGENTE |
Ementa
Designar SINEIDE PEREIRA CARNAÚBA como JUÍZA DE PAZ Titular, e ANTÔNIO ERINALDO VENÂNCIO PINHEIRO E MARCOS DANIEL SENA como JUÍZES DE PAZ Suplentes, para presidirem as cerimônias de casamento civil no Cartório Mineiro de Registro Civil de Mineirolândia da Comarca de Pedra. Branca, Ceará, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.