PROVIMENTO N° 07/1999
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 7 | NÃO CADASTRADO | 05/08/1999 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de sua competência administrativa que lhe atribui o caput do art.4º da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, tendo em vista proposição da Presidência da Corte, resolve adotar, em relação a CRECHE neste Poder Judiciário.