PROVIMENTO N° 07/1999
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 7 | NÃO CADASTRADO | 05/08/1999 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Fica criada a creche infantil do Tribunal de Justiça, que passará a denominar-se “FELISBELA BEVINDA GUIMARÃES”.