PROVIMENTO N° 06/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 6 | NÃO CADASTRADO | 31/01/2019 | VIGENTE |
Ementa
DESTITUIR MARIA LAURITA FERREIRA PEREIRA da função de suplente de Juiz de Paz (nomeada conforme o Provimento nº09/2013) e DESIGNAR MARIA CLEIDE ÂNGELO MUNIZ e CÍCERA DE MATOS VITAL como suplentes de Juiz de Paz, para presidirem (na ausência do titular de Juiz de Paz) as cerimônias de casamento civil na Comarca Vinculada de Penaforte-CE.