PROVIMENTO N° 06/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 6 | NÃO CADASTRADO | 08/03/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Maria Regina Tabosa Lemos, como TITULAR, para presidir as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Joaquim da referida Comarca, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.