PROVIMENTO N° 06/2005
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 6 | NÃO CADASTRADO | 31/05/2005 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Cria o Memorial Judiciário da Comarca de Baturité, vinculado à Diretoria do Fórum da mesma Comarca.