PROVIMENTO N° 05/2017
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 5 | NÃO CADASTRADO | 07/02/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Antônia Djanira Lopes Rocha como SUPLENTE, para presidir as cerimônias de casamento civil na Comarca de Acarape, em substiuição a Bárbara da Silva Bessa, desiginada mediante Provimento nº 11/2013.