PROVIMENTO N° 05/2016
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 5 | NÃO CADASTRADO | 28/01/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
DESIGNAR FRANCISCA ELINETEH AZEVEDO como SUPLENTE, para presidir as cerimônias de casamento civil da Comarca de Pedra Branca.