PROVIMENTO N° 05/1998
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 5 | NÃO CADASTRADO | 21/07/1998 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em exercício, Desembargador EDGAR CARLOS DE AMORIM, no uso de suas atribuições legais etc.