PROVIMENTO N° 04/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 4 | NÃO CADASTRADO | 18/02/2022 | VIGENTE |
Ementa
Convalida os termos da Portaria nº 127/2022, datada de 02 de fevereiro de 2022, da Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza que designou a Sra. Andrea Maristela Oliveira Bernal para exercer a função de Juíza de Paz ad hoc.