PROVIMENTO N° 04/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 4 | NÃO CADASTRADO | 15/01/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa e designa Juíza de Paz, titular e suplente, no Cartório de Registro Civil do Distrito de Lacerda da Comarca de Quixeramobim-CE.