PROVIMENTO N° 03/1999
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 3 | NÃO CADASTRADO | 19/04/1999 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
A Desembargadora ÁGUEDA PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO, Vice-Presidente e Diretor do Fórum Clóvis Beviláquia, e o Desembargador JOSÉ MARIA DE MELO, Corregedor Geral da Justiça do estado do Ceará, integrantes da cúpula administrativa do Poder Judiciário deste Estado, em unidade de conduta e no exercício de suas respectivas atribuições legais etc.