PROVIMENTO N° 03/1998
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 3 | NÃO CADASTRADO | 12/05/1998 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Modifica o Provimento nº08/94-TJ, de 22 de dezembro de 1994, publicado no “Diário da Justiça” do dia 20 de janeiro de 1995, que regulamenta os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro.