PROVIMENTO N° 02/2003
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 2 | NÃO CADASTRADO | 29/01/2003 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Titular para presidir em substituição as cerimônias de casamento civil nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Marinheiros da Comarca de Itapipoca.