PROVIMENTO N° 02/2001
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 2 | NÃO CADASTRADO | 01/03/2001 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispensa da função de Juiz de Paz da Comarca de Sobral, Sabino Loiola Melo e da respectiva suplência, Francisco Jerõnimo Torres.