PROVIMENTO N° 01/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 1 | NÃO CADASTRADO | 31/01/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Determina aos servidores responsáveis pela distribuição de ações, cadastramento e movimentação de processos no sistema SPROC, que a partir de 3 de março de 2008 procedam nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 6º, da Resolução nº 46 do CNJ, de 18 de dezembro de 2007.