PROVIMENTO N° 01/2000
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 1 | NÃO CADASTRADO | 17/02/2000 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispõe sobre alterações no Provimento do Tribunal Pleno nº 04, de 5 de dezembro de 1996 – instituição da “Medalha do Mérito do Poder Judiciário do Estado do Ceará” - e a criação do “Selo do Judiciário Cearense”.