PROVIMENTO N° 01/1999
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 1 | NÃO CADASTRADO | 01/02/1999 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Fica designada a Srta. DÉBORA SORAIA CAMPOS DE QUEIROZ para, em substituição à Srta. Christine Lara Amaral da Silva, exercer as funções de Juiz Especial de Casamento da sede da Comarca de Maranguape.