PORTARIA Nº 827/2024
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 827 | 19/04/2024 | 19/04/2024 | VIGENTE |
Ementa
Altera a Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, que institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera a Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, que institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1203/2022 (DJe 31/05/2022), que institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculada à Consultoria Jurídica deste Tribunal (CONJUR);
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 314/2024, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a lotação de servidores nas unidades da Consultoria Jurídica do TJCE;
CONSIDERANDO a necessária continuidade dos serviços prestados pelos integrantes da Comissão para o desenvolvimento das atividades do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará – PROMOJUD;
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria será composta por 5 (cinco) servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a serem designados pela Presidência do TJCE.” (NR)
Art. 2º Designar a servidora Samia Lopes Matos, Analista Judiciária, matrícula nº 9142, lotada no Núcleo de Licitações com Financiamento Externo – NULFEX (unidade componente da Consultoria Jurídica deste Tribunal), para integrar a Comissão Permanente de Apoio às Contrações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, até 31 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. À servidora designada será atribuída a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico – GTR, nos termos do art. 62, inciso I, da Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, bem como do art. 6º da Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 dias de abril de 2024.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Altera a Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, que institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1203/2022 (DJe 31/05/2022), que institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculada à Consultoria Jurídica deste Tribunal (CONJUR);
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 314/2024, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a lotação de servidores nas unidades da Consultoria Jurídica do TJCE;
CONSIDERANDO a necessária continuidade dos serviços prestados pelos integrantes da Comissão para o desenvolvimento das atividades do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará – PROMOJUD;
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria será composta por 5 (cinco) servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a serem designados pela Presidência do TJCE.” (NR)
Art. 2º Designar a servidora Samia Lopes Matos, Analista Judiciária, matrícula nº 9142, lotada no Núcleo de Licitações com Financiamento Externo – NULFEX (unidade componente da Consultoria Jurídica deste Tribunal), para integrar a Comissão Permanente de Apoio às Contrações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, até 31 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. À servidora designada será atribuída a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico – GTR, nos termos do art. 62, inciso I, da Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, bem como do art. 6º da Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 dias de abril de 2024.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará