PORTARIA Nº 743/2023
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 743 | 22/03/2023 | 23/03/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre afastamento para mandato sindical
Anexos
Dispõe sobre afastamento para mandato sindical
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017.
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 8504168-04.2023.8.06.0000,
RESOLVE autorizar o afastamento dos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria, para mandato sindical, triênio de 21.02.2023 a 20.02.2026, conforme preceitua o Art. 169 da Constituição do Estado do Ceará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 72 de 1º de dezembro de 2011.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO
| Mat. | Servidor | Cargo Efetivo no TJCE | Cargo na Entidade de Classe |
| 3007 | Roberto Eudes Fontenele Magalhães | Técnico Judiciário | Coordenador Geral |
| 93845 | Fátima Maria Augusto Moreira | Técnica Judiciária | Coordenadora Jurídica |
| 500 | Pedro Helker de Alcântara | Técnico Judiciário | Coordenador de Imprensa e Divulgação |
| 12354 | Selma Maria Bezerra Montenegro | Auxiliar Judiciária | Coordenadora de Administração e Finanças |
| 8035 | Thiago da Silva Sampaio | Técnico Judiciário | Coordenador Cultural |
| 603 | Francisco Edmar Sampaio Duarte | Técnico Judiciário | Coordenador de Formação Política e Sindical |
Texto Original
Dispõe sobre afastamento para mandato sindical
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017.
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 8504168-04.2023.8.06.0000,
RESOLVE autorizar o afastamento dos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria, para mandato sindical, triênio de 21.02.2023 a 20.02.2026, conforme preceitua o Art. 169 da Constituição do Estado do Ceará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 72 de 1º de dezembro de 2011.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO
| Mat. | Servidor | Cargo Efetivo no TJCE | Cargo na Entidade de Classe |
| 3007 | Roberto Eudes Fontenele Magalhães | Técnico Judiciário | Coordenador Geral |
| 93845 | Fátima Maria Augusto Moreira | Técnica Judiciária | Coordenadora Jurídica |
| 500 | Pedro Helker de Alcântara | Técnico Judiciário | Coordenador de Imprensa e Divulgação |
| 12354 | Selma Maria Bezerra Montenegro | Auxiliar Judiciária | Coordenadora de Administração e Finanças |
| 8035 | Thiago da Silva Sampaio | Técnico Judiciário | Coordenador Cultural |
| 603 | Francisco Edmar Sampaio Duarte | Técnico Judiciário | Coordenador de Formação Política e Sindical |