Dispõe sobre o +Gestão em Movimento e disponibiliza a agenda do 5º ciclo.

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Dispõe sobre o +Gestão em Movimento e disponibiliza a agenda do 5º ciclo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o Programa +Gestão como modelo de gestão e principal instrumento de avaliação da qualidade e produtividade das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PJCE), bem como a Portaria nº 2469/2024, do Gabinete da Presidência, que estabeleceu os requisitos do 5º Ciclo do programa e definiu as unidades participantes;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento das Metas Nacionais de produtividade e atuação jurisdicional fixadas, divulgadas e exigidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e que “representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade”;

CONSIDERANDO que o Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará está alinhado às diretrizes nacionais e busca aprimorar a governança, a inovação e a eficiência na gestão judiciária, fomentando a excelência no planejamento e na prestação de serviços à sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de promover maior aproximação da Alta Administração com as Unidades Judiciárias e oferecer capacitações a magistrados, diretores e servidores, fortalecendo a gestão judiciária por meio de contato direto e estratégias colaborativas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o “+Gestão em Movimento”, iniciativa vinculada ao Programa +Gestão, com o objetivo de intensificar o acompanhamento das unidades participantes do programa, promovendo boas práticas e fortalecendo a governança institucional.

Art. 2º O "+Gestão em Movimento" contemplará as seguintes ações:

I - Realização de treinamentos em gestão judiciária e outros temas correlatos ao Programa +Gestão;

II - Elaboração de planos de ação para auxiliar na gestão interna das unidades, no alcance de metas e na obtenção de resultados de excelência no Programa +Gestão;

III - Acompanhamento da execução dos Planos de ação relativos à gestão interna da unidade;

IV - Prestação de orientações pelas secretarias administrativas nas áreas de gestão de pessoas, atendimento, tecnologia da informação e outros aspectos relacionados à eficiência administrativa;

V – Outras medidas que visem ao aprimoramento da gestão e ao fortalecimento da governança judiciária.

Art. 3º A Agenda do +Gestão em Movimento relativo ao 5º ciclo do Programa +Gestão consta do Anexo único desta Portaria.

§1º Os encontros ocorrerão presencialmente de 8h30 às 17h.

§2º Os encontros da capital ocorrerão na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Os locais dos encontros do interior serão divulgados oportunamente no Portal do Programa +Gestão, na intranet deste Tribunal.

§3º As atividades consistirão em um treinamento estruturado, incluindo workshops direcionados à elaboração de planos de ação, com vistas a aprimorar a gestão interna das unidades, alcançar metas e obter resultados de excelência no Programa +Gestão.

§4º Participarão da iniciativa os diretores de secretaria/gabinete de todas as unidades participantes do 5º Ciclo do Programa + Gestão.

§5º Eventuais alterações na Agenda serão divulgadas no Portal do Programa +Gestão, na intranet deste Tribunal.

Art. 4º Cabe à Secretaria de Governança Institucional, por meio da Diretoria de Transformação Organizacional, o gerenciamento do “+Gestão em Movimento”.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Presidência do TJCE.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 31 de março de 2025.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 698/2025

AGENDA +GESTÃO EM MOVIMENTO – 5º CICLO