Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2026) do Poder Judiciário do Estado do Ceará

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Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2026) do Poder Judiciário do Estado do Ceará

O VICE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercicio da Presidencia e no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a importância do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação como instrumento de planejamento, gestão e governança dos recursos e processos de Tecnologia da Informação, voltado ao atendimento das necessidades institucionais e ao alcance dos objetivos estratégicos;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) e dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 18 de fevereiro de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que institui o Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o período de 2021 a 2030;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026;

CONSIDERANDO o Relatório de Inspeção (INPS 0002734-11.2024.2.00.0000), item 68.2, do Conselho Nacional de Justiça, o qual determina que a Secretaria de Tecnologia da Informação utilize o método de Objetivos e Resultados-Chave (OKRs);

CONSIDERANDO, por fim, a evolução do modelo de planejamento de Tecnologia da Informação no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação, com a unificação dos instrumentos anteriormente utilizados para o desdobramento da estratégia e para o planejamento de iniciativas de TIC;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2026 do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma do Anexo I desta Portaria, constituindo o instrumento de planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação e de desdobramento da estratégia institucional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Art. 2º O PDTIC 2026 é composto por:

I – objetivos estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II – resultados-chave (Key Results – KRs);

III – ações vinculadas aos resultados-chave.

Parágrafo único. Cada ação prevista no PDTIC está vinculada a um ou mais resultados-chave, assegurando a rastreabilidade entre planejamento e execução das iniciativas de TIC.

Art. 3º O PDTIC 2026 está alinhado:

I – ao Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Ceará 2030;

II – à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

III – às diretrizes, normas e boas práticas de governança de Tecnologia da Informação aplicáveis ao setor público.

Art. 4º O monitoramento do PDTIC será realizado por meio da avaliação periódica dos resultados-chave (KRs), considerando indicadores mensuráveis, responsáveis definidos e critérios objetivos de acompanhamento.

§ 1º O acompanhamento dos resultados será realizado de forma contínua, por meio de reuniões periódicas de gestores, com análise do desempenho, identificação de desvios e proposição de ajustes necessários.

§ 2º Caberá ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTI) avaliar os resultados e deliberar sobre eventuais ajustes no planejamento.

Art. 5º O PDTIC 2026 poderá ser revisado pelo CGTI, sempre que necessário.

§ 1º A inclusão, exclusão ou alteração de objetivos, resultados-chave ou ações estará sujeita à análise do CGTI, considerando sua relevância estratégica.

§ 2º As alterações aprovadas serão formalizadas e divulgadas nos meios institucionais.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de março de 2026.

Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará do Estado do Ceará, no exercício da Presidência

ANEXO I DA PORTARIA Nº 686/2026

OBJETIVOS, RESULTADOS-CHAVE (KRs) E AÇÕES DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Objetivo 1. Aumentar a confiabilidade e a disponibilidade da infraestrutura de TIC

KR1.1. Migrar 10% das aplicações legadas para containers padronizados, operando em produção no Nutanix Kubernetes Platform (NKP), até dezembro/2026.

Responsável: Coordenadoria de Nuvem e Monitoramento

AV1.1.1. Selecionar as aplicações elegíveis para containerização
Responsável: Coordenadoria de Nuvem e Monitoramento

AV1.1.2. Containerizar, validar e publicar as aplicações no NKP
Responsável: Coordenadoria de Nuvem e Monitoramento

AV1.1.3. Implementar pipelines automatizados (build, testes e deploy) e Observabilidade (Logs, Métricas e Tracing)
Responsável: Coordenadoria de Nuvem e Monitoramento

Objetivo 2. Reforçar a segurança da informação e a proteção de dados institucionais

KR2.1. Alcançar 90% de Índice de Conformidade com as Políticas de Segurança de TIC, mensurado pelo nível de atendimento aos requisitos de segurança previstos nos normativos correlatos, até dezembro/2026.

Responsável: Coordenadoria de Cibersegurança

AV2.1.1. Realizar auditorias, implementar controles técnicos e processos padronizados para garantir a conformidade das políticas de segurança
Responsável: Coordenadoria de Cibersegurança

Objetivo 3. Modernizar a infraestrutura tecnológica

KR3.1. Mapear 100% dos bancos de dados em produção, identificando sistemas associados e todos os usuários com acesso, com registro formalizado e validado até dezembro/2026.

Responsável: Coordenadoria de Conectividade e Banco de Dados

AV3.1.1. Realizar o inventário dos bancos de dados e seus relacionamentos
Responsável: Coordenadoria de Conectividade e Banco de Dados

AV3.1.2. Mapear e consolidar os acessos de usuários e permissões
Responsável: Coordenadoria de Conectividade e Banco de Dados

Objetivo 4. Fortalecer a governança da infraestrutura de TIC orientada por dados e desempenho

KR4.1. Implantar e disponibilizar dashboard de gestão de atendimento (ferramenta de ITSM) operacional até dezembro/2026.

Responsável: Coordenadoria de Atendimento em TI

AV4.1.1. Mapear e padronizar os dados da ferramenta de ITSM, identificando e documentando todos os campos relevantes
Responsável: Coordenadoria de Atendimento em TI

AV4.1.2. Construir e publicar o dashboard operacional na ferramenta Power BI
Responsável: Coordenadoria de Atendimento em TI

KR4.2. Implantar e disponibilizar dashboard atualizado do Inventário de Ativos de TI (desktops e laptops) com dados íntegros e rastreáveis até dezembro/2026.

Responsável: Coordenadoria de Gestão de Ativos de TI

AV4.2.1. Mapear todas as fontes de informação (AD - Antimalware - planilhas - ferramentas de discovery - Ferramenta de inventario) e padronizar os atributos comuns
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Ativos de TI

AV4.2.2. Construir e automatizar o dashboard de inventário, na ferramenta Power BI, conectando-o às fontes validadas
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Ativos de TI

AV4.2.3. Configurar rotinas de atualização automática e validar a acurácia dos dados
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Ativos de TI

Objetivo 5. Implementar e consolidar a arquitetura de integração corporativa para garantir soluções de TIC integradas, padronizadas e escaláveis

KR5.1. Disponibilizar 100% da arquitetura do barramento de integrações até dezembro de 2026.

Responsável: Gerência de Sustentação e Arquitetura de Soluções

AV5.1.1. Elaborar a documentação de contratação (DOD, ETP e TR) de solução corporativa de integração de sistemas
Responsável: Gerência de Desenvolvimento de Soluções

Objetivo 6. Aprimorar os mecanismos de segurança da informação, ampliando a proteção de acesso aos sistemas sensíveis por meio de autenticação robusta

KR6.1. Aplicar MFA em 100% dos sistemas sensíveis até dezembro de 2026.
Responsável: Gerência de Desenvolvimento de Soluções

AV6.1.1. Implantar o Keycloak nos sistemas sensíveis remanescentes
Responsável: Gerência de Desenvolvimento de Soluções

Objetivo 7. Promover a adoção de práticas inovadoras no desenvolvimento de soluções, integrando recursos de IA de forma alinhada aos padrões e diretrizes institucionais

KR7.1. Utilizar processo de desenvolvimento com IA aderente aos padrões do TJCE até dezembro de 2026.
Responsável: Gerência de Desenvolvimento de Soluções

AV7.1.1. Colocar em produção o sistema do Programa +Gestão como projeto-piloto do novo processo de desenvolvimento orientado por IA
Responsável: Diretoria de Sistemas

Objetivo 8. Aprimorar a governança dos processos de desenvolvimento, assegurando documentação atualizada, padronizada e acessível

KR8.1. Manter 100% da documentação dos processos de desenvolvimento atualizada até dezembro de 2026.
Responsável: Gerência de Sustentação e Arquitetura de Soluções

AV8.1.1. Elaborar documentação dos processos de desenvolvimento de sistemas
Responsável: Gerência de Sustentação e Arquitetura de Soluções

Objetivo 9. Desenvolver e monitorar soluções de inteligência artificial e RPA para a transformação digital

KR9.1. Disponibilizar, para homologação, 75% das soluções de inteligência artificial desenvolvidas e aprimoradas, conforme planejado, até dezembro de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Pesquisa e Desenvolvimento de Soluções de IA

AV9.1.1. Planejar, priorizar e acompanhar o desenvolvimento das soluções de IA previstas para 2026, garantindo alinhamento entre requisitos, cronograma e capacidade da equipe
Responsável: Coordenadoria de Pesquisa de Desenvolvimento de Soluções de IA

AV9.1.2. Executar o desenvolvimento, testes e disponibilização das soluções de IA em ambiente de homologação, conforme roadmap definido
Responsável: Coordenadoria de Pesquisa de Desenvolvimento de Soluções de IA

AV9.1.3. Monitorar mensalmente o indicador de entregas de soluções de IA para homologação e adotar medidas corretivas quando necessário
Responsável: Coordenadoria de Pesquisa de Desenvolvimento de Soluções de IA

KR9.2. Disponibilizar, para homologação, 75% dos RPAs previstos até dezembro de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Robotização

AV9.2.1. Planejar, priorizar e acompanhar o desenvolvimento de robôs previstos para 2026, garantindo alinhamento entre requisitos, cronograma e capacidade da equipe
Responsável: Coordenadoria de Robotização

AV9.2.2. Executar o desenvolvimento, testes e disponibilização dos robôs em ambiente de homologação, conforme roadmap definido
Responsável: Coordenadoria de Robotização

AV9.2.3. Monitorar mensalmente o indicador de entregas para homologação de robôs e adotar medidas corretivas quando necessário
Responsável: Coordenadoria de Robotização

KR9.3. Implementar, até dezembro de 2026, o monitoramento de 80% das automações inteligentes previstas para 2026, por meio da estruturação de métricas, dashboards e alertas no Grafana.
Responsável: Coordenadoria de Sustentação e Monitoramento de Automações Inteligentes

AV9.3.1. Definir métricas de monitoramento para as automações inteligentes priorizadas
Responsável: Coordenadoria de Sustentação e Monitoramento de Automações Inteligentes

AV9.3.2. Construir dashboards de monitoramento das automações inteligentes no Grafana
Responsável: Coordenadoria de Sustentação e Monitoramento de Automações Inteligentes

AV9.3.3. Implementar alertas inteligentes para acompanhamento do desempenho e da disponibilidade das automações
Responsável: Coordenadoria de Sustentação e Monitoramento de Automações Inteligentes

Objetivo 10. Implantar e consolidar a plataforma de dados institucional do TJCE

KR10.1. Definir, documentar e obter aprovação, até dezembro de 2026, da arquitetura institucional da Plataforma de Dados, pelas instâncias de governança de TIC (CGETIC).
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

AV10.1.1. Realizar diagnóstico da arquitetura atual da Plataforma de Dados
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

AV10.1.2. Definir e estruturar a arquitetura institucional de dados
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

AV10.1.3. Definir stack tecnológica oficial com o catálogo tecnológico homologado
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

AV10.1.4. Documentar e institucionalizar a arquitetura da Plataforma de Dados
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

KR10.2. Implantar, até dezembro de 2026, o monitoramento e o controle operacional de 80% dos pipelines planejados que realizem consultas do data lake ou de fontes externas.
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

AV10.2.1. Inventariar e classificar os pipelines de dados da Plataforma
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

AV10.2.2. Implantar solução de monitoramento e observabilidade da Plataforma de Dados
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

AV10.2.3. Estruturar processos de acompanhamento e tratamento de incidentes de dados
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

AV10.2.4. Implantar dashboard operacional da plataforma
Responsável: Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados

Objetivo 11. Aprimorar as interfaces de integração do Pje

KR11.1. Disponibilizar API institucional documentada, em ambiente produtivo, habilitada para integração com pelo menos 1 sistema, até junho de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Integração de Aplicações com o Pje

AV11.1.1. Desenvolver e implantar integração do PJe que permita a comunicação com o sistema iColegiado
Responsável: Coordenadoria de Integração de Aplicações com o Pje

KR11.2. Implantar portal centralizado de integrações (Backstage), reunindo a documentação técnica das integrações destinadas aos 2 sistemas alvo, até junho de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Integração de Aplicações com o Pje

AV11.2.1. Implantar a ferramenta Backstage no ambiente tecnológico do TJCE
Responsável: Coordenadoria de Integração de Aplicações com o Pje

AV11.2.2. Documentar, na ferramenta Backstage, os serviços e integrações do sistema Pje
Responsável: Coordenadoria de Integração de Aplicações com o Pje

AV11.2.3. Divulgar o portal de integrações para os desenvolvedores do TJCE
Responsável: Coordenadoria de Integração de Aplicações com o Pje

KR11.3. Definir, formalizar e publicar processo institucional para solicitação de novas interfaces de integração ou ajustes em interfaces de integração existentes, até junho de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Integração de Aplicações com o Pje

AV11.3.1. Modelar e documentar o processo “Realizar Integração com o PJe”
Responsável: Gerência de Arquitetura do Pje

Objetivo 12. Aumentar a estabilidade e a qualidade operacional do Pje

KR12.1. Implementar, até junho de 2026, 2 ações mensais de solução de causa-raiz para redução de demandas recorrentes na sustentação do PJe.
Responsável: Coordenadoria de Sustentação do Pje

AV12.1.1. Acompanhar e registrar mensalmente a conclusão de duas tarefas de solução de causa-raiz para redução de demandas recorrentes na sustentação do Pje
Responsável: Coordenadoria de Sustentação do Pje

KR12.2. Reestruturar a camada de mensageria do PJe para modelo externo, resiliente e escalável, utilizando Apache ActiveMQ Artemis, até junho de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Monitoramento do Pje

AV12.2.1. Desenvolver e implantar no PJe solução de mensageria baseada no Apache ActiveMQ Artemis
Responsável: Coordenadoria de Monitoramento do Pje

KR12.3. Mapear, classificar e priorizar os principais tipos de defeitos reportados em produção, com elaboração e conclusão de plano de ação para redução das ocorrências até junho de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Sustentação do Pje

AV12.3.1. Mapear, classificar e priorizar defeitos do PJe em ambiente de produção
Responsável: Coordenadoria de Sustentação do Pje

AV12.3.2. Elaborar plano de ação para solução dos principais problemas identificados no Pje
Responsável: Coordenadoria de Sustentação do Pje

AV12.3.3. Executar o plano de ação definido para tratamento dos problemas do Pje
Responsável: Coordenadoria de Sustentação do Pje

KR12.4. Implementar funcionalidades que permitam realizar diretamente na tela de Inicialização de Fluxos pelo menos 20% dos tipos de ajustes atualmente demandados à sustentação, até junho de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Fluxos do Pje

AV12.4.1. Implementar e implantar funcionalidade no PJe que permita realizar, diretamente na tela de Inicialização de Fluxos, ajustes atualmente demandados à sustentação
Responsável: Coordenadoria de Fluxos do Pje

Objetivo 13. Elevar o padrão de qualidade e maturidade do desenvolvimento do Pje

KR13.1. Automatizar integralmente o processo de implantação de fluxos do PJe, com disponibilização em ambiente produtivo até junho de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Fluxos do Pje

AV13.1.1. Desenvolver e implantar em produção ferramenta que automatize a implantação de fluxos no Pje
Responsável: Coordenadoria de Fluxos do Pje

KR13.2. Migrar 50% dos testes automatizados atualmente implementados em Selenium para a plataforma Robot Framework até junho de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Integração de Aplicações com o Pje

AV13.2.1. Migrar testes automatizados selecionados da plataforma Selenium para a plataforma Robot Framework
Responsável: Coordenadoria de Integração de Aplicações com o Pje

KR13.3. Incorporar, até junho de 2026, todas as issues nacionais priorizadas, promovendo a atualização contínua da versão do PJe do TJCE.
Responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento do Pje

AV13.3.1. Definir as issues nacionais do PJe priorizadas para o semestre
Responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento do Pje

AV13.3.2. Incorporar e implantar em produção do PJe as issues nacionais priorizadas
Responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento do Pje

KR13.4. Incorporar solução baseada em IA para análise e revisão automatizada de fluxos do PJe até junho de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Fluxos do Pje

AV13.4.1. Criar agente de IA para automatizar a revisão de fluxos do Pje
Responsável: Coordenadoria de Fluxos do Pje

Objetivo 14. Fortalecer a definição, alinhamento e priorização das demandas estratégicas de TIC para garantir foco e impacto organizacional

KR14.1. Garantir a classificação e priorização de 80% das demandas da Setin recebidas até 31 de julho, com finalização até novembro de 2026.
Responsável: Gerência de Governança e Arquitetura Corporativa

AV14.1.1. Definir fluxo de gestão de demandas de TIC
Responsável: Gerência de Governança e Arquitetura Corporativa

AV14.1.2. Definir critérios de classificação e priorização das demandas de TIC
Responsável: Gerência de Governança e Arquitetura Corporativa

AV14.1.3. Elaborar e publicar normativo de gestão de demandas de TIC
Responsável: Gerência de Governança e Arquitetura Corporativa

AV14.1.4. Estruturar ferramenta de gestão de demandas de TIC
Responsável: Gerência de Governança e Arquitetura Corporativa

KR14.2. Conduzir, no mínimo, 1 evento com as áreas de negócio sobre os critérios de priorização e o novo fluxo de submissão de demandas, até junho de 2026.
Responsável: Gerência de Governança e Arquitetura Corporativa

AV14.2.1. Planejar e realizar evento sobre gestão de demandas de TIC
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

Objetivo 15. Fortalecer a governança das contratações de TIC, promovendo clareza normativa, engajamento dos envolvidos e qualidade nos processos

KR15.1. Executar, no mínimo, 70% das contratações sob responsabilidade da Setin, previstas no Plano Anual de Contratações(PAC), até dezembro de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Contratos e Aquisições de TIC

AV15.1.1. Elaborar painel BI para acompanhamento das contratações de TIC
Responsável: Gerência de Governança e Arquitetura Corporativa

KR15.2. Executar, no mínimo, 80% do orçamento previsto, até dezembro de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Contratos e Aquisições de TIC

AV15.2.1. Realizar pesquisa de diagnóstico inicial sobre as dificuldades enfrentadas pelos agentes de contratação de TIC, nível de conhecimento e segurança com as atribuições
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

AV15.2.2. Elaborar guia prático e checklists de orientação para os agentes de contratação de TIC
Responsável: Coordenadoria de Contratos e Aquisições de TIC

AV15.2.3. Realizar oficina interna com base no guia e checklists para os agentes de contratação de TIC
Responsável: Gerência de Governança e Arquitetura Corporativa

Objetivo 16. Implementar a gestão de riscos de TIC

KR16.1. Mapear os riscos e os controles de, no mínimo, 70% dos processos críticos priorizados, até dezembro de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Controle Interno da Setin

AV16.1.1. Promover capacitação em gestão de riscos e controles de TIC
Responsável: Coordenadoria de Controle Interno da Setin

AV16.1.2. Desenvolver sistemática de acompanhamento de riscos e controles de TIC
Responsável: Coordenadoria de Controle Interno da Setin

Objetivo 17. Fortalecer a clareza e a efetividade da comunicação da Setin com os usuários internos

KR17.1. Alcançar, no mínimo, 70% no Índice de Efetividade da Comunicação da Setin, até dezembro de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

AV17.1.1. Aprimorar o boletim "Panorama Setin"
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

AV17.1.2. Criar seção "Efetividade da Comunicação" na pesquisa de satisfação dos usuários de TIC
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

AV17.1.3. Aplicar nova versão da pesquisa de satisfação dos usuários de TIC
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

AV17.1.4. Realizar 4 edições do "Setin Conecta"
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

AV17.1.5. Elaborar cartilha digital "Conhecendo a Setin"
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

Objetivo 18. Elevar o nível de maturidade de governança de TIC

KR18.1. Alcançar, no mínimo, 90% do questionário iGovTIC-JUD, até dezembro de 2026.
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

AV18.1.1. Executar as ações previstas no plano de itens reprovados do iGovTIC-JUD 2025
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC

AV18.1.2. Implementar monitoramento dos resultados dos itens do iGovTIC-JUD 2026
Responsável: Coordenadoria de Governança de TIC