Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 593/2019, que institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.

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Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 593/2019, que institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de modificação da estrutura administrativa do TJCE de modo a propiciar a constante otimização do cumprimento das atribuições que lhe incumbem;

CONSIDERANDO o teor do CPA nº 8500269-51.2022.8.06.0026;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º, da Portaria da Presidência do TJCE nº 593, de 16 de abril 2019 (DJe de 17/04/2019), que passar a vigorar com o seguinte redação:

“Art. 3º A Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau será composta pelos seguintes membros:

I - 1 (um ou uma) juiz(juíza) auxiliar da Presidência do TJCE;

II - 1 (um ou uma) juiz(juíza) auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará;

III - o(a) juiz(juíza) supervisor(a) da Secretaria Judiciária de 1º Grau;

IV - o(a) juiz(juíza) supervisor(a) da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha;

V - o(a) Secretário(a) Judiciário de 2º Grau; e

VI - o(a) Secretário(a) Judiciário de 1º Grau.

§ 1º Os membros da Comissão atuarão sem prejuízo de suas funções originárias.

§ 2º Os trabalhos da Comissão serão coordenados pelo(a) juiz(juíza) auxiliar indicado(a) pela Presidência do TJCE, conforme  inciso I, e serão secretariados pelo(a) Diretor(a)-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, 7 de março de 2022.

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará