PORTARIA Nº 2700/2023
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 2700 | 24/11/2023 | 06/12/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico.
Anexos
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução nº 6/2017, de 4 de maio de 2017, disponibilizada no DJe de 05/05/2017, que prevê a instalação de Comissão Permanente de Leilão Eletrônico para analisar e acompanhar o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos de realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1876/2021 da Presidência do TJCE, disponibilizada no DJe de 18/11/2021, que trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico;
CONSIDERANDO a alteração da estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará trazida pelas Resoluções nº 12/2023, de 31 de agosto de 2023, e nº 14/2023, de 19 de outubro de 2023, ambas do Tribunal Pleno;
CONSIDERANDO a previsão do art. 3º da Portaria 1351/2022 da Presidência do TJCE, disponibilizada no DJe de 14/06/2022, pela qual o servidor Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro foi nomeado para o cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Apoio às Atividades Judiciais Estaduais;
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo nº 8525340-02.2023.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1° A composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico passa a se estruturar da seguinte forma:
I – Secretário(a)-Geral Judiciário do Tribunal de Justiça, na condição de Coordenador(a);
II – Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça;
III – Secretário(a) de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça;
IV – Coordenador(a) de Atividades Judiciais da Gerência Judiciária do Fórum Clóvis Beviláqua; e
V – Chefe da Seção de Partilhas e Leilão do Fórum Clóvis Beviláqua.
§ 1º As(as) designados(as) nos incisos II e III deste artigo poderão indicar representante.
§ 2º Os trabalhos da Comissão serão secretariados e acompanhados, para a sua efetivação, pelo(a) Diretor(a) da Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 1876/2021 da Presidência do TJCE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 24 de novembro de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução nº 6/2017, de 4 de maio de 2017, disponibilizada no DJe de 05/05/2017, que prevê a instalação de Comissão Permanente de Leilão Eletrônico para analisar e acompanhar o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos de realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1876/2021 da Presidência do TJCE, disponibilizada no DJe de 18/11/2021, que trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico;
CONSIDERANDO a alteração da estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará trazida pelas Resoluções nº 12/2023, de 31 de agosto de 2023, e nº 14/2023, de 19 de outubro de 2023, ambas do Tribunal Pleno;
CONSIDERANDO a previsão do art. 3º da Portaria 1351/2022 da Presidência do TJCE, disponibilizada no DJe de 14/06/2022, pela qual o servidor Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro foi nomeado para o cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Apoio às Atividades Judiciais Estaduais;
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo nº 8525340-02.2023.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1° A composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico passa a se estruturar da seguinte forma:
I – Secretário(a)-Geral Judiciário do Tribunal de Justiça, na condição de Coordenador(a);
II – Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça;
III – Secretário(a) de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça;
IV – Coordenador(a) de Atividades Judiciais da Gerência Judiciária do Fórum Clóvis Beviláqua; e
V – Chefe da Seção de Partilhas e Leilão do Fórum Clóvis Beviláqua.
§ 1º As(as) designados(as) nos incisos II e III deste artigo poderão indicar representante.
§ 2º Os trabalhos da Comissão serão secretariados e acompanhados, para a sua efetivação, pelo(a) Diretor(a) da Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 1876/2021 da Presidência do TJCE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 24 de novembro de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará