PORTARIA Nº 2192/2025
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 2192 | 18/11/2025 | 18/11/2025 | REVOGADO |
Ementa
Divulga o resultado preliminar do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
Anexos
PORTARIA Nº 2192/2025
Divulga o resultado preliminar do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o “Programa +Gestão” como modelo de gestão e principal meio de avaliação da qualidade e da produtividade das unidades (judiciárias a administrativas) do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PJCE);
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº 2469/2024, que estabelece as diretrizes para o 5º Ciclo do Programa +Gestão, com o objetivo de ajustar e otimizar as diretrizes e os procedimentos do referido ciclo;
CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, o resultado preliminar do 5º Ciclo do Programa +Gestão, ocorrido no período de novembro de 2024 a julho de 2025.
§ 1º Em conformidade com o art. 6º, da Portaria nº 2469/2024, as unidades serão certificadas de acordo com o total de pontos obtidos e em níveis de certificação, do seguinte modo:
I – Prêmio + Gestão Prata: de 50 (cinquenta) a 65 (sessenta e cinco) por cento dos pontos possíveis;
II – Prêmio + Gestão Ouro: de 66 (sessenta e seis) a 84 (oitenta e quatro) por cento dos pontos possíveis;
III – Prêmio + Gestão Diamante: de 85 (oitenta e cinco) a 94 (noventa e quatro) por cento dos pontos possíveis; e
IV – Prêmio + Gestão Excelência: 95 (noventa e cinco) por cento ou mais dos pontos possíveis.
§ 2º As unidades que não obtiveram o percentual mínimo para a certificação não constam na listagem do Anexo Único.
Art. 2º Em face do resultado preliminar, as unidades poderão interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação da Portaria.
Parágrafo único. Os recursos deverão ser assinados pelo(a) Magistrado(a) e remetidos pelo SEI à unidade Gerência da Qualidade TJCEGERQUAL, com o Tipo de Processo: “Planejamento: Recurso do Programa +Gestão”, sob pena de indeferimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 18 de novembro de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO
Texto Original
Divulga o resultado preliminar do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o “Programa +Gestão” como modelo de gestão e principal meio de avaliação da qualidade e da produtividade das unidades (judiciárias a administrativas) do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PJCE);
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº 2469/2024, que estabelece as diretrizes para o 5º Ciclo do Programa +Gestão, com o objetivo de ajustar e otimizar as diretrizes e os procedimentos do referido ciclo;
CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, o resultado preliminar do 5º Ciclo do Programa +Gestão, ocorrido no período de novembro de 2024 a julho de 2025.
§ 1º Em conformidade com o art. 6º, da Portaria nº 2469/2024, as unidades serão certificadas de acordo com o total de pontos obtidos e em níveis de certificação, do seguinte modo:
I - Prêmio + Gestão Prata: de 50 (cinquenta) a 65 (sessenta e cinco) por cento dos pontos possíveis;
II - Prêmio + Gestão Ouro: de 66 (sessenta e seis) a 84 (oitenta e quatro) por cento dos pontos possíveis;
III - Prêmio + Gestão Diamante: de 85 (oitenta e cinco) a 94 (noventa e quatro) por cento dos pontos possíveis; e
IV - Prêmio + Gestão Excelência: 95 (noventa e cinco) por cento ou mais dos pontos possíveis.
§ 2º As unidades que não obtiveram o percentual mínimo para a certificação não constam na listagem do Anexo Único.
Art. 2º Em face do resultado preliminar, as unidades poderão interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação da Portaria.
Parágrafo único. Os recursos deverão ser assinados pelo(a) Magistrado(a) e remetidos pelo SEI à unidade Gerência da Qualidade TJCEGERQUAL, com o Tipo de Processo: “Planejamento: Recurso do Programa +Gestão”, sob pena de indeferimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 18 de novembro de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO
| UNIDADE | PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO | CERTIFICAÇÃO OBTIDA |
| 3ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA | 123,19% | EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA DAS EXECUÇOES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | 116,80% | EXCELÊNCIA |
| GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES | 113,75% | EXCELÊNCIA |
| GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO | 112,79% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO | 112,71% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 112,44% | EXCELÊNCIA |
| 24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 112,13% | EXCELÊNCIA |
| 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 109,48% | EXCELÊNCIA |
| 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 109,29% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO | 109,26% | EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 108,62% | EXCELÊNCIA |
| 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 107,92% | EXCELÊNCIA |
| 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA | 106,82% | EXCELÊNCIA |
| GADES - MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES | 106,54% | EXCELÊNCIA |
| 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 106,25% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA | 106,16% | EXCELÊNCIA |
| 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 105,71% | EXCELÊNCIA |
| VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 105,45% | EXCELÊNCIA |
| 22ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 105,02% | EXCELÊNCIA |
| GADES - FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA | 105,00% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO | 104,62% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO | 104,54% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO | 104,23% | EXCELÊNCIA |
| 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 104,15% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA | 103,66% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM | 103,55% | EXCELÊNCIA |
| 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL | 103,29% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE | 102,70% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU | 102,40% | EXCELÊNCIA |
| 12ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 102,24% | EXCELÊNCIA |
| GADES - WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO | 102,21% | EXCELÊNCIA |
| 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 102,18% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU | 101,95% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL | 101,86% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 101,84% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO | 101,78% | EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU | 101,78% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUA | 101,72% | EXCELÊNCIA |
| 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 101,67% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA | 101,63% | EXCELÊNCIA |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO | 101,50% | EXCELÊNCIA |
| 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 100,86% | EXCELÊNCIA |
| GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA | 100,78% | EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA | 100,71% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DAS EXECUÇOES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | 100,64% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARACANAU | 100,55% | EXCELÊNCIA |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUIXADA | 100,27% | EXCELÊNCIA |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA | 100,18% | EXCELÊNCIA |
| JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MARACANAU | 100,00% | EXCELÊNCIA |
| GADES - CARLOS ALBERTO MENDES FORTE | 100,00% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE | 99,26% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADA | 99,14% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE | 99,11% | EXCELÊNCIA |
| 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 99,05% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE | 98,86% | EXCELÊNCIA |
| 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 98,77% | EXCELÊNCIA |
| 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 98,62% | EXCELÊNCIA |
| 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 98,58% | EXCELÊNCIA |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ICO | 98,48% | EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | 98,45% | EXCELÊNCIA |
| 23ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 98,39% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS | 97,95% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBACA | 97,80% | EXCELÊNCIA |
| 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 97,65% | EXCELÊNCIA |
| 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 97,44% | EXCELÊNCIA |
| 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 97,32% | EXCELÊNCIA |
| 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 97,04% | EXCELÊNCIA |
| GADES - VANJA FONTENELE PONTES | 96,51% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS | 96,46% | EXCELÊNCIA |
| 16ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 96,02% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAUCAIA | 96,00% | EXCELÊNCIA |
| GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA | 95,96% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA | 95,37% | EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA | 95,29% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA | 95,08% | EXCELÊNCIA |
| 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 94,87% | DIAMANTE |
| 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | 94,82% | DIAMANTE |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU | 94,62% | DIAMANTE |
| VARA DE EXECUÇOES DE PENAS ALTERNATIVAS DE FORTALEZA | 94,56% | DIAMANTE |
| GADES - ROSILENE FERREIRA FACUNDO | 94,34% | DIAMANTE |
| 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM | 94,21% | DIAMANTE |
| 1ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA | 94,13% | DIAMANTE |
| 4ª VARA DE EXECUÇAO PENAL E CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS | 94,08% | DIAMANTE |
| 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 93,42% | DIAMANTE |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA | 93,06% | DIAMANTE |
| 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 93,01% | DIAMANTE |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 92,92% | DIAMANTE |
| 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI | 92,91% | DIAMANTE |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU | 92,81% | DIAMANTE |
| GADES - MARIO PARENTE TEOFILO NETO | 92,26% | DIAMANTE |
| 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM | 92,13% | DIAMANTE |
| 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA | 92,12% | DIAMANTE |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE | 91,95% | DIAMANTE |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATEUS | 91,89% | DIAMANTE |
| 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 91,86% | DIAMANTE |
| GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO | 91,75% | DIAMANTE |
| VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA | 91,67% | DIAMANTE |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA | 91,49% | DIAMANTE |
| 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 91,17% | DIAMANTE |
| 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 90,42% | DIAMANTE |
| 1ª VARA DAS EXECUÇOES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | 89,76% | DIAMANTE |
| VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU | 89,69% | DIAMANTE |
| GADES - SILVIA SOARES DE SA NOBREGA | 89,62% | DIAMANTE |
| VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE | 88,94% | DIAMANTE |
| 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU | 88,70% | DIAMANTE |
| GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS | 88,35% | DIAMANTE |
| GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA | 87,69% | DIAMANTE |
| GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE | 87,50% | DIAMANTE |
| 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM | 87,40% | DIAMANTE |
| 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 87,08% | DIAMANTE |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL | 87,03% | DIAMANTE |
| 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE | 86,69% | DIAMANTE |
| 1ª VARA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA | 86,46% | DIAMANTE |
| GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA | 86,41% | DIAMANTE |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE | 86,03% | DIAMANTE |
| 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE | 85,95% | DIAMANTE |
| 1ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA | 85,93% | DIAMANTE |
| 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA | 85,87% | DIAMANTE |
| GADES - ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO | 85,47% | DIAMANTE |
| VARA DO JUIZO MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA | 85,21% | DIAMANTE |
| 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE | 85,04% | DIAMANTE |
| 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 84,86% | OURO |
| GADES - EVERARDO LUCENA SEGUNDO | 84,47% | OURO |
| 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU | 84,46% | OURO |
| JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CRATO | 84,03% | OURO |
| 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA | 83,73% | OURO |
| 1ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE | 83,62% | OURO |
| 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 83,36% | OURO |
| 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL | 83,33% | OURO |
| 3ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA | 83,18% | OURO |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA | 82,81% | OURO |
| 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 82,35% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS | 82,35% | OURO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA | 81,90% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA | 81,82% | OURO |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO | 81,57% | OURO |
| 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU | 81,42% | OURO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA | 81,40% | OURO |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS | 80,79% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA | 80,68% | OURO |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE | 79,59% | OURO |
| 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL | 79,50% | OURO |
| VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA | 78,93% | OURO |
| 2º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA | 78,82% | OURO |
| 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBACA | 78,35% | OURO |
| VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL | 78,27% | OURO |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU | 78,18% | OURO |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA | 77,97% | OURO |
| 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 77,63% | OURO |
| 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA | 77,44% | OURO |
| 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU | 77,16% | OURO |
| GADES - LIRA RAMOS DE OLIVEIRA | 77,08% | OURO |
| 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 76,49% | OURO |
| 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 76,17% | OURO |
| 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI | 76,03% | OURO |
| 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA | 75,79% | OURO |
| 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 75,78% | OURO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE | 75,21% | OURO |
| 12ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 75,08% | OURO |
| 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 75,00% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA | 75,00% | OURO |
| VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CRATO | 75,00% | OURO |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA | 74,31% | OURO |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA | 74,10% | OURO |
| 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 74,08% | OURO |
| JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAUCAIA | 73,95% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI | 73,86% | OURO |
| 11ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 73,67% | OURO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DA COMARCA DE ACOPIARA | 73,66% | OURO |
| GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA | 73,56% | OURO |
| 3ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 73,46% | OURO |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA | 73,36% | OURO |
| 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 73,33% | OURO |
| 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO | 73,28% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM | 72,95% | OURO |
| 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU | 72,73% | OURO |
| 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 72,44% | OURO |
| 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE MARACANAU | 72,41% | OURO |
| 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL | 72,09% | OURO |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS | 72,05% | OURO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA | 72,03% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA | 71,97% | OURO |
| 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 71,96% | OURO |
| GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES | 71,84% | OURO |
| GADES - BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA | 71,70% | OURO |
| 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 71,69% | OURO |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ACOPIARA | 71,48% | OURO |
| 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 71,34% | OURO |
| 2ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS | 71,28% | OURO |
| 10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 71,25% | OURO |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ | 71,23% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA | 71,21% | OURO |
| GADES - LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE | 71,15% | OURO |
| 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE | 71,11% | OURO |
| 5ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA | 70,97% | OURO |
| 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 70,80% | OURO |
| 1ª VARA FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CAUCAIA | 70,61% | OURO |
| 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA | 70,25% | OURO |
| 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA | 70,21% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS | 69,70% | OURO |
| 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 69,30% | OURO |
| 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 69,17% | OURO |
| 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 68,72% | OURO |
| 3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA | 68,58% | OURO |
| 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL | 68,42% | OURO |
| 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 68,33% | OURO |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE | 68,29% | OURO |
| VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE | 68,11% | OURO |
| GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO | 67,96% | OURO |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE | 67,89% | OURO |
| 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU | 67,72% | OURO |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU | 67,53% | OURO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE | 67,42% | OURO |
| GADES - HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA | 66,98% | OURO |
| 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE | 66,94% | OURO |
| 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 66,67% | OURO |
| 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS | 66,53% | OURO |
| 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 66,38% | OURO |
| 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | 66,33% | OURO |
| GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA | 65,67% | PRATA |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA | 65,30% | PRATA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS | 65,28% | PRATA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA | 65,12% | PRATA |
| GADES - ANGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES | 65,09% | PRATA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA | 64,71% | PRATA |
| 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUA | 64,61% | PRATA |
| 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 64,60% | PRATA |
| 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 64,22% | PRATA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA | 64,05% | PRATA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE | 63,88% | PRATA |
| 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 63,88% | PRATA |
| 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA | 63,68% | PRATA |
| 4ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA | 63,64% | PRATA |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA | 63,50% | PRATA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA | 62,60% | PRATA |
| GADES - SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE | 62,55% | PRATA |
| 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 62,50% | PRATA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE | 62,03% | PRATA |
| 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 61,90% | PRATA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA | 61,65% | PRATA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA | 61,16% | PRATA |
| 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CAUCAIA | 60,96% | PRATA |
| GADES - FRANCISCO GLADYSON PONTES | 60,87% | PRATA |
| 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADA | 60,78% | PRATA |
| 7ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 60,77% | PRATA |
| GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE | 60,68% | PRATA |
| 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA | 60,62% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA | 60,45% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES | 60,15% | PRATA |
| 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA | 59,91% | PRATA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI | 59,50% | PRATA |
| 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 59,47% | PRATA |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE | 59,43% | PRATA |
| 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | 59,39% | PRATA |
| 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA | 59,29% | PRATA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE MARCO | 59,29% | PRATA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS | 59,26% | PRATA |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI | 59,02% | PRATA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA | 58,98% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA | 58,71% | PRATA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE | 58,68% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA | 58,33% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ | 57,95% | PRATA |
| GADES - MARIA ILNA LIMA DE CASTRO | 57,55% | PRATA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 57,35% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA | 57,20% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM | 56,92% | PRATA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA | 56,86% | PRATA |
| GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA | 56,54% | PRATA |
| 1ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS | 56,38% | PRATA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO | 56,30% | PRATA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL | 56,27% | PRATA |
| 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 56,17% | PRATA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ | 56,02% | PRATA |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BATURITE | 55,74% | PRATA |
| 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 55,73% | PRATA |
| GADES - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO | 55,53% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM | 55,38% | PRATA |
| 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 55,17% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA | 55,08% | PRATA |
| 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 54,58% | PRATA |
| 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 54,50% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU | 54,47% | PRATA |
| 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 54,17% | PRATA |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ICO | 53,69% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA | 53,46% | PRATA |
| 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA | 53,42% | PRATA |
| GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO | 53,40% | PRATA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO | 53,14% | PRATA |
| 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 52,92% | PRATA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO | 52,48% | PRATA |
| 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 52,24% | PRATA |
| 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL | 52,16% | PRATA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA | 52,07% | PRATA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO | 51,95% | PRATA |
| 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO | 51,95% | PRATA |
| 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 51,94% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO | 51,89% | PRATA |
| GADES - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA | 51,84% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL | 51,52% | PRATA |
| 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 51,50% | PRATA |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS | 51,40% | PRATA |
| 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 51,10% | PRATA |
| 2ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA | 51,06% | PRATA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO | 50,94% | PRATA |
| 29ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 50,83% | PRATA |
| 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 50,80% | PRATA |
| GADES - INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO | 50,78% | PRATA |
| GADES - DURVAL AIRES FILHO | 50,77% | PRATA |
| 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 50,75% | PRATA |
| 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 50,67% | PRATA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAU | 50,55% | PRATA |
| GADES - FRANCISCO CARNEIRO LIMA | 50,47% | PRATA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL | 50,41% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO | 50,38% | PRATA |
| 15ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 50,33% | PRATA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA | 50,30% | PRATA |
| 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 50,24% | PRATA |
| 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 50,24% | PRATA |