PORTARIA Nº 217/2026
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 217 | 30/01/2026 | 30/01/2026 | VIGENTE |
Ementa
Nomeação de Juíza de Direito para o cargo de Desembargadora
Anexos
Nomeação de Juíza de Direito para o cargo de Desembargadora
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais;
CONSIDERANDO a aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, conforme Portaria nº 2293/2025 – GABPRESI, de 19 de setembro de 2025, restando o cargo vago;
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 236/2025, que facultou as inscrições para juízas de direito que quisessem concorrer à vaga de Desembargadora do TJCE, por merecimento, em observância ao fixado no art. 1º-A da Resolução CNJ nº 106/2010, com as alterações promovidas pelas Resoluções CNJ nº 525/2023 e nº 638/2025.;
CONSIDERANDO a votação, por meio da atribuição de notas, pelo Tribunal Pleno, na sessão nº 01, realizada em 30 de janeiro de 2026, que resultou no Acesso, por merecimento, da juíza de direito Maria Marleide Maciel Mendes (Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza) ao cargo de Desembargada, por ter figurado pela terceira vez consecutiva entre as três primeiras colocações de listas de Acesso por merecimento;
CONSIDERANDO que a juíza de direito Maria Marleide Maciel Mendes (Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza) já integra, como convocada, a 6ª Câmara de Direito Privado, na vaga da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a juíza de direito Maria Marleide Maciel Mendes para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, pelo critério de merecimento, passando a integrar como membro titular a 6ª Câmara de Direito Privado e a respectiva Seção.
Art. 2º. A Secretaria Geral Judiciária fará as anotações necessárias e informará à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, para providenciar o acesso aos fluxos processuais correspondentes.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de janeiro de 2026.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça
Texto Original
Nomeação de Juíza de Direito para o cargo de Desembargadora
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais;
CONSIDERANDO a aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, conforme Portaria nº 2293/2025 – GABPRESI, de 19 de setembro de 2025, restando o cargo vago;
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 236/2025, que facultou as inscrições para juízas de direito que quisessem concorrer à vaga de Desembargadora do TJCE, por merecimento, em observância ao fixado no art. 1º-A da Resolução CNJ nº 106/2010, com as alterações promovidas pelas Resoluções CNJ nº 525/2023 e nº 638/2025.;
CONSIDERANDO a votação, por meio da atribuição de notas, pelo Tribunal Pleno, na sessão nº 01, realizada em 30 de janeiro de 2026, que resultou no Acesso, por merecimento, da juíza de direito Maria Marleide Maciel Mendes (Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza) ao cargo de Desembargada, por ter figurado pela terceira vez consecutiva entre as três primeiras colocações de listas de Acesso por merecimento;
CONSIDERANDO que a juíza de direito Maria Marleide Maciel Mendes (Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza) já integra, como convocada, a 6ª Câmara de Direito Privado, na vaga da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a juíza de direito Maria Marleide Maciel Mendes para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, pelo critério de merecimento, passando a integrar como membro titular a 6ª Câmara de Direito Privado e a respectiva Seção.
Art. 2º. A Secretaria Geral Judiciária fará as anotações necessárias e informará à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, para providenciar o acesso aos fluxos processuais correspondentes.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de janeiro de 2026.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça