As unidades deverão participar das oficinas realizadas pelo Programa +Gestão que serão divulgadas ao longo do ciclo.

40 pontos – participação em 100% das oficinas
0 ponto – não participação em 100% das oficinas

No mínimo, 1 representante por unidade, podendo ser magistrado(a), servidor(a) efetivo ou servidor(a) comissionado(a). A unidade não pode ser representada por estagiário e servidor cedido que não exerça cargo em comissão.

O planejamento deve ser cadastrado dentro do aplicativo conforme diretrizes da equipe do +Gestão.

30 pontos – atende totalmente*;

0 pontos – não atende ou realizado após o prazo conforme acordado na Oficina.

*Atende totalmente = Apresentou todas as evidências no prazo, conforme critérios especificados e com conteúdo que demonstra a boa aplicação e compreensão da ferramenta/prática adotada.

I – inclusão contínua de novas ações que se mostrem necessárias à gestão da unidade;
II –atualização das ações já cadastradas, refletindo seu andamento, ajustes de escopo, prazos ou responsáveis;
III – envolvimento ativo de todos os integrantes da unidade na alimentação e revisão das informações, de forma colaborativa e permanente.

20 pontos – unidade atingiu os três requisitos ao final do ciclo;
0 ponto – unidade não atingiu os três requisitos ao final do ciclo.

15 pontos – Implementação de 03 ou mais práticas distintas.

10 pontos – Implementação de 02 práticas distintas.

05 pontos – Implementação de 01 prática.

0 ponto – Não implementação de práticas.

Exemplos de Práticas Aceitas:

1. Economia Circular – Arrecadação de itens usados e doação para evitar descarte:

1.1 Moda Circular: Roupas, calçados e acessórios para instituições sociais;

1.2 Leitura Solidária: Livros e gibis para bibliotecas e escolas públicas;

1.3 Brinquedo Solidário: Brinquedos para creches e orfanatos.

2. Adote sua Garrafa: Incentivo ao uso de garrafas reutilizáveis, reduzindo o uso de copos descartáveis.

3. Mobilidade Sustentável:

3.1 Carona Solidária: Organização de grupos de carona entre servidores. como “um dia sem carro”;

3.2 Ambiente de Trabalho Verde: Plantio e cuidado de plantas no ambiente de trabalho para melhorar a qualidade do ar e o bem-estar;

3.3 Mutirões Ambientais: Participação em ações de limpeza e plantio, em parceria, ou não, com prefeituras ou ONGs;

3.4 Coleta Seletiva Especial: Campanha para arrecadação e destinação correta de resíduos específicos como pilhas, baterias e lixo eletrônico.

Ou, outra prática voltada para a sustentabilidade, a depender de aprovação da equipe do +Gestão.

10 pontos – quando a prática for classificada entre as melhores do período, obtendo 85% ou mais da pontuação máxima possível e sendo selecionada para concorrer ao Prêmio Melhores Práticas.

5 pontos – pelo cadastro e publicação da prática no Banco, como reconhecimento pelo esforço de registro e compartilhamento.

Será atribuída pontuação única à boa prática registrada no Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário do Ceará, conforme critérios definidos em Portaria da Presidência do TJCE.

**Para unidades criadas há menos de 1 ano do final do ciclo, o piso mínimo e máximo serão proporcionais aos meses de implantação.
Caso as unidades atinjam o teto máximo de 270 respostas, mas estejam abaixo da média da competência, pontuarão.

90 pontos – Se a quantidade mínima de respostas for atingida;
70 pontos – Se for atingido entre 99,99% e 90% da quantidade mínima de respostas;
50 pontos – Se for atingido entre 89,99% e 80% da quantidade mínima de respostas
0 ponto – Se a quantidade mínima de respostas for inferior a 80%.

** dedução de 5 pontos na pontuação total do requisito, para cada mês não cumprido o piso mínimo de respostas.

A unidade deve atingir o percentual mínimo de satisfação positiva (muito satisfeito/satisfeito) respondidas no período de referência, distribuídos proporcionalmente ao longo dos meses de apuração.

– Varas únicas da competência: equivalente ao piso mínimo.
– Demais unidades: igual ou superior à mediana da quantidade de pesquisas de satisfação respondidas da competência.

Piso mínimo: 80 respostas. Teto máximo: 270 respostas. **

**Para unidades criadas há menos de 1 ano do final do ciclo, o piso mínimo e máximo serão proporcionais aos meses de implantação. Caso as unidades atinjam o teto máximo de 270 respostas, mas estejam abaixo da média da competência, pontuarão.

90 pontos – Se for atingido entre 95%  e 99,99%  do percentual mínimo de respostas (muito satisfeito/satisfeito);
70 pontos – Se for atingido entre  90% e 94,99%  do percentual mínimo de respostas (muito satisfeito/satisfeito);
50 pontos – Se for atingido entre  85%  e 89,99 % do percentual mínimo de respostas (muito satisfeito/muito insatisfeito)
0 ponto – Se o percentual mínimo de respostas (muito satisfeito/muito insatisfeito) for inferior a 85%.

Prazo: 24h para retorno

Conta-se do encaminhamento da demanda à unidade até a finalização do chamado pela unidade.

Caso novas unidades entrem no novo modelo de atendimento com 2º nível durante o período do ciclo, elas passarão automaticamente a ser avaliadas nesse requisito.

40 pontos – Se o índice de Atendimento dentro do prazo for igual ou superior a 95%
20 pontos – 94,99% a 90%
0 ponto – Se o índice geral de satisfação das pesquisas aplicadas for inferior a 90%.

Prazo: 20 dias

O prazo é contado do encaminhamento da demanda para a unidade até a resposta da unidade.

Todas as unidades começam com 60 pontos ganhos;

Perda de 30 pontos: a cada demanda do CNJ não respondida ou respondida fora do prazo.

Perda de 20 pontos: para demais demandas não respondidas ou respondidas fora do prazo.

OBS 1: Considerar-se-á como demanda respondida no prazo aquela em que o gestor da unidade, ou servidor responsável, manifeste, no prazo estipulado pela Ouvidoria, que foi tomada ciência da demanda, indicando a resposta/feedback a ser dada ao usuário demandante, acerca das providências que foram ou serão adotadas.

OBS 2: Caso não haja demandas registradas pela Ouvidoria, durante o período de referência deste requisito, a pontuação da unidade será igual a 60 pontos.

OBS 3: A pontuação do requisito poderá ficar negativa até o máximo de 30 pontos.

b) Formações Específicas: participação em capacitações sobre temas estratégicos para a unidade.

a) e b) Contam apenas servidores efetivos (inclusive em estágio probatório) e exclusivamente comissionados. Não entram no cálculo os afastados por mais de 180 dias no ciclo. Ausências não previstas (inclusive férias) não justificam descumprimento.

A pontuação principal não é cumulativa. Certificados do +Gestão contam para as horas, mas cada um só pode ser usado em uma temática, mesmo que aborde várias.

a)     Até 70 pontos, distribuídos da seguinte maneira:

70 pontos – Caso 100% dos servidores da unidade atinjam a quantidade de horas mínimas;
50 pontos – Caso 75% ou mais de servidores da unidade atinjam a quantidade de horas mínimas;
30 pontos – Caso 50% ou mais de servidores da unidade atinjam a quantidade de horas mínimas;
0 pontos – Se o percentual mínimo de servidores capacitados não for atingido.

b.1) 10 pontos – Caso os gestores (Diretor de Secretaria/Gabinete ou Oficial de Gabinete para o 2º Grau) participem de capacitação sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação no período de referência do ciclo.

b.2) 10 pontos – Caso pelo menos um servidor da unidade tenha sido capacitado na temática de Sustentabilidade, com mínimo 10h/a.

b.3) 10 pontos – Caso os gestores participem de 100% dos Encontros de Gestores de Unidades Judiciárias no período de referência do ciclo.

b.4) 10 pontos – Caso pelo menos um servidor da unidade tenha sido capacitado na temática de Equidade de Gênero, com mínimo 4 h/a.

b.5) 15 pontos – Caso, pelo menos, um(a) servidor(a) da unidade tenha sido capacitado na temática da Equidade Racial, com carga horária mínima de 20 h/a, certificado pela SGP, ESMEC, ENFAM ou ENAP.

b.6) 20 pontos – Caso os gestores participem do PDG 2025.

b.7) 10 pontos – Caso pelo menos um servidor da unidade tenha sido capacitado nas temáticas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Caso o juiz esteja em respondência, ele poderá utilizar a comprovação para a unidade na qual ele está como titular e/ou em respondência.

Cada certificado poderá ser utilizado para pontuação em apenas uma temática, ainda que o curso aborde mais de uma.

Pontuação 01: 20 Pontos – Participação do magistrado em capacitação nas temáticas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, conforme Art. 9º inciso XIV da Portaria CNJ Nº 353 de 04/12/2023, até o fim do ciclo, com carga horária mínima de 20 horas-aula.

Pontuação 02: 20 Pontos – Participação do magistrado da unidade em capacitação sobre conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução CNJ nº 492/2023 e na Portaria CNJ Nº 353 de 04/12/2023, e/ou em capacitação em depoimento especial, nos termos do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e da Resolução CNJ nº 299/2019, preferencialmente na modalidade presencial ou híbrida.

Pontuação 03: 30 Pontos – Participação do(a) magistrado(a) da unidade em capacitação sobre a temática da Equidade Racial ou curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, certificado pela ESMEC e/ou ENFAM, com carga horária mínima de 20h/a, admitida a soma de mais de uma capacitação para alcançar o total exigido.

30 pontos – Comprovação de 03 ou mais práticas distintas de Saúde e Bem-Estar;
20 pontos – Comprovação de 02 Práticas distintas de Saúde e Bem-Estar;
10 pontos – Comprovação de 01 Prática de Saúde e Bem-Estar;
0 ponto – ausência de comprovação de Práticas de Saúde e Bem-Estar.

Bônus: Ao final do ciclo, serão selecionadas as 5 práticas de Saúde e Bem-Estar inovadoras e que mais impactaram no bem-estar da equipe para receber 10 pontos bônus cada.

Valem atividades de saúde física e mental como Wellhub (antigo Gympass), Medicina de Estilo de Vida Saudável, Yoga (mín. 6 aulas), Corrida dos Servidores e Magistrados, Plataforma de Saúde Mental (Grupo Posture) e Ginástica Laboral, além de outras que venham a ser incluídas.

Atendimento psicológico da Coordenadoria de Atenção à Saúde não conta como participação.

Unidades da Capital: 10 pontos – caso a unidade possua pelo menos 2 (dois) servidores/magistrado(a) que participem das atividades do Programa Vida em Equilíbrio.

Unidades do interior: 10 pontos – caso a unidade possua pelo menos 1 (um) servidor /magistrado(a) que participe das atividades do Programa Vida em Equilíbrio.

0 pontos – caso a unidade não atenda o mínimo estabelecido.

05 pontos – caso a unidade possua, pelo menos, um(a) servidor(a) que tenha participado de uma das ações da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CPJER) e/ou do Clube de Leitura Luiz Gama do TJCE.

15 pontos – caso o(a) Magistrado(a) da unidade participe de uma das ações da CPJER e/ou do Clube de Leitura Luiz Gama do TJCE.

05 pontos – caso 100% dos(as) servidores(as) e magistrados(as) da unidade tenham respondido o 1º Censo Racial do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

0 ponto – Não participação nas ações da CPJER, do Clube de Leitura Luiz Gama e/ou do Censo Racial.

Conta-se da distribuição/redistribuição da ação até o primeiro documento subsequente assinado no processo por magistrado ou servidor.

Considerados válidos: despachos, decisões interlocutórias, decisões monocráticas, atos ordinatórios, sentenças e acórdãos.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

Considerados válidos: decisões interlocutórias;

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

Para as competências a partir de 3 unidades:
30 pontos – TM abaixo 1º Quartil (percentil 25%);
25 pontos: TM igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana);
20 pontos: TM igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
0 ponto: TM acima do 3º Quartil (percentil 75%);

Para as competências com menos de 3 unidades ou unidades únicas na competência:
30 pontos: TM até 02 dias;
20 pontos: TM entre 02 e 03 dias;
10 pontos: TM entre 03 e 05 dias;
0 ponto: TM maior que 05 dias.

Inspeções mensais nos estabelecimentos penais ativos, realizadas entre 1º/9/2025 e 31/8/2026, cadastradas no CNIEP no prazo estipulado pelo CNJ e previsto no art. 1º, I, da Portaria nº 20/2025/CGJCE.

Perda de 20 pontos a cada inspeção não realizada, ou registrada fora do prazo.

Prazo: 48h

Conta-se da data e horário do proferimento de decisão, despachos, decisões interlocutórias, decisões monocráticas, sentenças e acórdãos, até a próxima movimentação de juntada ou expedição de Alvará de Soltura dentro do sistema.

30 pontos – % acima de 98%;

20 pontos – % entre 95% e 98%;

10 pontos – % entre 90% e 95%;

0 pontos – % abaixo de 90%

O(a) magistrado(a) deverá, a cada 90 (noventa) dias, revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Após proferir decisão fundamentada que mantenha a segregação cautelar, o cartório ou gabinete deverá lançar a movimentação 15032 ou registrar, no histórico de partes, o evento “Revisão da Prisão Preventiva” (código 363).

Conta-se a partir da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou da decretação direta da prisão preventiva, estendendo-se até a expedição do alvará de soltura.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

50 pontos – igual a 100%;

40 pontos – % entre 98% e 99%;

20 pontos – % entre 95% e 97%;

10 pontos – % entre 90% e 95%;

0 pontos – % abaixo de 90%

Conta-se da última movimentação anterior à conclusão até a disponibilização do julgamento.

Considerados válidos: Movimentações da hierarquia 193.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

Para as competências a partir de 3 unidades:
30 pontos: Se o tempo médio atingido for inferior ao 1º Quartil (percentil 25%);
25 pontos: Se o tempo médio atingido for igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana);
20 pontos: Se o tempo médio atingido for igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
0 ponto: Se o tempo médio atingido estiver acima do 3º Quartil (percentil 75%) da competência;

Para as competências com menos de 3 unidades ou unidades únicas na competência:
30 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 30%, ou estiver dentro do teto mínimo de 0 até 15 dias.
20 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 20% até 30%;
10 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 10% até 20%;
0 ponto: Se a redução do tempo médio for menor que 10%.

* Para o cálculo do % de redução, será comparado o tempo médio acumulado dos 12 meses do período correspondente do ano anterior (2024/2025) em relação ao tempo médio acumulado do período de referência do ciclo.

Conta-se da data do oferecimento da denúncia até a data da decisão de declínio.

b) Tempo médio entre a decisão de declínio do processo até a redistribuição para a vara competente:

Conta-se da data da decisão de declínio até a redistribuição na comarca competente.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

a) e b) Até 30 pontos, cada subitem:
30 pontos: TM inferior ao 1º Quartil (percentil 25%);
25 pontos: TM igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana);
20 pontos: TM igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%;
0 ponto: TM acima do 3º Quartil (percentil 75%) da competência;

Conta-se da data distribuição/redistribuição, ou da última petição, a que ocorrer por último, até a data da concessão da medida liminar.

Movimentações consideradas: Concedida a Medida Liminar; Concedida em parte a Medida Liminar e Não Concedida Medida liminar, Concedida Tutela Provisória, Não Concedida Tutela Provisória, Concedida em Parte Tutela Provisória.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

20 pontos: TM inferior ao 1º Quartil (percentil 25%).
15 pontos: TM igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior à mediana (percentil 50%);
10 pontos: TM igual ou superior à mediana (percentil 50%) e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
0 ponto: TM acima do 3º Quartil (percentil 75%) da competência;

Para as competências com menos de 3 unidades:
20 pontos: Se a redução do tempo médio* for acima de 30%, ou se o tempo médio atingido for até 05 dias;
10 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 20% até 30%,
5 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 10% até 20%;

0 ponto: Se a redução do tempo médio for menor que 10%

O percentual de redução será calculado comparando o tempo médio acumulado dos 12 meses equivalentes do ano anterior com o do período de referência do requisito.

a) Tempo médio do processo em pauta de audiência.

b) Percentual de audiências realizadas em relação ao total de audiências da unidade.

Conta-se da data da marcação da audiência (designação/redesignação) até a data de início da audiência (realização) ou a data de agendamento ou a data da nova redesignação ou da conversão em diligência.

b) Percentual de audiências realizadas em relação ao total de audiências da unidade.

Considera-se audiência realizada aquela com alguma das seguintes situações: Realizada, Feita, Parcialmente Realizada, Realizada C/ Conciliação ou Realizada C/ Transação/Medida Sócio-Educativa.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

a) Até 30 pontos, distribuídos da seguinte forma:
Para as competências a partir de 3 unidades:
30 pontos: TM inferior ao 1º Quartil (percentil 25%);
25 pontos: TM igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana);
20 pontos: TM igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) da competência e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
0 ponto: TM acima do 3º Quartil (percentil 75%);

Para as competências com menos de 3 unidades:
30 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 30%, ou se o tempo médio for 40 dias.
25 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 20% até 30%, ou se o tempo médio for 50 dias;
20 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 10% até 20%, ou se o tempo médio for 60 dias;
0 ponto: Se a redução do tempo médio for menor que 10%

* Para o cálculo do % de redução, será comparado o tempo médio acumulado dos 12 meses do período correspondentes do ano anterior (2024/2025) em relação ao tempo médio acumulado do período de referência do requisito.

** Para os núcleos de custódia serão consideradas às ANPPs.

b) Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma:

20 pontos: Se o % for superior ao 3º Quartil (percentil 75%) da competência;
10 pontos: Se o % for igual ou superior ao  2º Quartil (Mediana) da competência e inferior ou igual ao 3º Quartil (percentil 75%);
0 pontos: Se o % for abaixo do 2º Quartil (Mediana).

Para as competências com menos de 3 unidades:
20 pontos: Se a incrementação no indicador for acima de 30%, ou se o percentual atingido for acima de 90%.
10 pontos: Se a incrementação no indicador for acima de 20% até 30%, ou se o percentual atingido for de 80% até 90%;
05 pontos: Se a incrementação no indicador for acima de 10% até 20%;
0 ponto: Se a incrementação no indicador for menor que 10%.

* Para o cálculo do % de incrementação, será comparado o % acumulado dos 12 meses do período correspondente do ano anterior (2024/2025) em relação ao % acumulado do período de referência do requisito.
** Para os núcleos de custódias serão consideradas as ANPPs.

Conta-se da data da última conclusão até a data da proferimento da sentença.

b) Julgamentos sem movimentação de último nível — Processos que registraram movimentação de julgamento cuja classificação, conforme a Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ, não corresponde a movimentação de último nível.

a) Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:

Para competências a partir de 3 unid.:
40 pontos: TM inferior ao 1º Quartil (percentil 25%);
30 pontos: TM igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana);
20 pontos: TM igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) da competência e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
0 ponto: TM acima do 3º Quartil (percentil 75%).

Para competências abaixo de 3 unidades:
40 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 30%.
25 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 20% até 30%;
15 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 10% até 20%;
0 ponto: Se a redução do tempo médio for menor que 10%

* Para o cálculo do % de redução, será comparado o tempo médio acumulado dos 12 meses do período correspondentes do ano anterior (2024/2025) em relação ao tempo médio acumulado do período de referência do requisito.

b) Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma:

20 pontos: Se a unidade não possuir nenhuma inconformidade;
0 ponto: Se a unidade possuir inconformidade.

Total de processos pendentes de julgamento parados há mais de 120 dias/Total dos processos pendentes de julgamento.

Não basta encerrar o ciclo sem processos pendentes; é preciso movimentá-los durante todo o período, pois a avaliação é sobre o ACUMULADO de todo o ciclo.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

Para competências a partir de 3 unid.:
60 pontos: Se o % de processos parados for inferior ao 1º Quartil (percentil 25%)
45 pontos: Se o % de processos parados for igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana) da Competência;
30 pontos: Se o % de processos parados for igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) da competência e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil
0 ponto: Se o % de processos parados estiver acima do 3º Quartil (percentil 75%) da competência;

Para competências abaixo de 3 unidades:
60 pontos: Se a redução no indicador for acima de 30% ou se o percentual no indicador for abaixo de 2% .
40 pontos: Se a redução no indicador for acima de 20% até 30%, ou se o percentual no indicador for acima de 2% e até de 5%;
20 pontos: Se a redução no indicador for acima de 10% até 20%;
0 ponto: Se a redução no indicador for menor que 10%.

* Para o cálculo do % de redução, será comparado o % acumulado de processos parados dos 12 meses do período correspondente do ano anterior (2024/2025) em relação ao % acumulado de processos parados no período de referência do requisito.

** A unidade de competência com menos de 3 unidades que atingir até 3% de processos parados acima de 120 dias no ciclo já garante a pontuação máxima do item.

Deve estar presente pelo menos 1 (um) representante por unidade judiciária. A participação do magistrado não é obrigatória; a presença do Diretor de Gabinete (ou Oficial de Gabinete para o 2º Grau), Assistente de Unidade Judiciária ou Assistente de Apoio Judiciário já é suficiente.

A aferição do requisito será feita através das atas de reunião que serão disponibilizadas periodicamente pela respectiva Sejud/NUPACI.

As reuniões são agendadas com antecedência e ocorrem bimestralmente ou trimestralmente, conforme planejamento da respectiva Secretaria Judiciária/NUPACI.

A cada reunião perdida a unidade perde 10 pontos, limitado a 20 pontos perdidos.

a) o índice de Processos com assunto cadastrado, indicador do SEI;

b) o índice de Conformidade de Classe com a Tabela Processual Unificada do CNJ, indicador do SEI;

Para aferição da conformidade, será utilizada a média dos dois indicadores.

20 pontos: Se a média dos índices for igual a 100%;
0 ponto: Se a média dos índices for abaixo de 100%

a) Polo ativo

b) Polo passivo

b) Não possuir inconformidade no cadastro do polo passivo;

Considera-se como inconforme qualquer uma das partes, seja polo ativo seja polo passivo, não preenchido e/ou fora do formato válido.

Por formato válido, entende-se:
1. CPF/CNPJ válido;
2. Tipo (PJ/PF) preenchido.

Desconsideradas da base de cálculo as partes cadastradas com os documentos do tipo “RGE: registro de identificação do estrangeiro” e “RIND: Registro de identificação de indígenas ou de povos e comunidades tradicionais”.

Para o cômputo dos dados do polo passivo, serão consideradas todas as classes consideradas nas variáveis de Casos Novos do Justiça em Números, exceto as classes indicadas no Glossário de Requisitos.

a) POLO ATIVO

Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma:

20 pontos: unidades com mais de 95% dos polos ativos sem inconformidades;
0 ponto: unidades com mais de 5% de inconformidades;

b) POLO PASSIVO

Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:

40 pontos: unidades com mais de 95% dos polos passivos sem inconformidades;

20 pontos: unidades com mais de 90% dos polos passivos sem inconformidades;
10 pontos: unidades com mais de 85% dos polos passivos sem inconformidades;
0 ponto: unidades com mais de 15% de inconformidades;

Cartas Precatórias devolvidas / Cartas Precatórias distribuídas no período.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

Para as competências a partir de 3 unidades:
20 pontos: Se o percentual atingido for superior ao 3º Quartil (percentil 75%);
15 pontos: Se o percentual atingido for igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) da Competência e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
10 pontos: Se o percentual atingido for igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana) da competência;
0 ponto: Se o percentual atingido estiver abaixo do 1º Quartil (percentil 25%) da competência;

Para as competências com menos de 3 unidades:
20 pontos: Se a incrementação no indicador for acima de 30%, ou se atingir o percentual acima de 90% até 100%.
10 pontos: Se a incrementação no indicador for acima de 20% até 30%, ou se atingir o percentual acima de 80% até 90%;
05 pontos: Se a incrementação no indicador for acima de 10% até 20%;
0 ponto: Se a incrementação no indicador for menor que 10%

* Para o cálculo do % de incrementação, será comparado o % acumulado de utilização dos 12 meses do período correspondente do ano anterior (2024/2025) em relação ao % acumulado do período de referência de ciclo.

a) Processos arquivados
a.1) Processos arquivados sem movimentação de baixa;
a.2) Processos arquivados em filas incorretas

b) Processos “em grau de recurso” em filas incorretas

c) Processos suspensos sem a devida movimentação

d) Processos fora do fluxo

a.1) Percentual de processos com a situação “arquivado definitivamente”, que não possuem movimentação de baixa.

Considerado o quantitativo de processos na situação “Arquivado definitivamente” sem a movimentação de baixa (cód. 246 ou 22);

a.2) Percentual de processos com a situação “arquivado definitivamente” ou com movimentação (22 ou 246) constantes em outras filas que não sejam a fila de processos arquivados.

Considerados os processos com a situação “Arquivado definitivamente” que estejam constando em filas diferentes da fila “Processos Arquivados”, em relação ao total de processos nas demais filas.

b) Percentual de processos com situação “Em grau de recurso” constantes em outras filas que não sejam a fila de “Ag. Devolução de Recurso Eletrônico”;

Consideradas todas as filas em que constam processos na situação “Em grau de recurso”, desconsiderados os processos que estão na fila Demandas Recebidas do 2° Grau;

c) Processos suspensos sem a devida movimentação de suspensão
Filas consideradas válidas: “Suspensão LEF 40”; “Suspensão – Parcelamento do débito”; “Processos Suspensos – Outros “Processos Suspensos – Art. 366 CPP”; “Processos Suspensos – Lei nº 9099/95”; “Processos Suspensos – Lei nº 9271/96”; “Processos Suspensos”; “Processos Suspensos – Fase de Conhecimento”; “Processos Suspensos – Exec. Título Extrajudicial”; “Processos Suspensos – Fase Cumprimento de Sentença”

Consideram-se os processos constantes nas filas acima indicadas e/ou na situação “suspenso”

d) Identificar e analisar os processos fora do fluxo

Considerados fora do fluxo os processos identificados pela ausência de “/”, obtidos por meio de pesquisa realizada no SAJPG.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

a) Até 15 pontos, distribuídos da seguinte forma:

15 pontos: % abaixo de 5%;
10 pontos: % entre 5% e 20%;
0 ponto: % acima de 20%.

b) Até 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:

10 pontos: % abaixo de 1%;

05 pontos: % entre 1% e 5%;

0 ponto: % acima de 5%.

c) Até 15 pontos, distribuídos da seguinte forma:

15 pontos: unidades sem inconformidades

0 ponto: unidades com inconformidades;

d) Até 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:

10 pontos: unidades sem inconformidades

0 ponto: unidades com inconformidades;

Considerando os processos físicos movimentados durante o período do 6º ciclo, independentemente da situação.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

15 pontos: unidade sem processos físicos movimentados durante o período do ciclo.
0 ponto: unidade com processos físicos;

Considerados os processos no SAJ e PJE que:

não possuam indicação de gratuidade da justiça; e
tenham movimentação de trânsito em julgado da sentença (848) ou, no caso de cumprimento de sentença, o trânsito em julgado do cumprimento da sentença.

Serão avaliados todos os processos arquivados dentro do ciclo.

Conta-se da data do trânsito em julgado até o lançamento de uma das movimentações de análise de custas (51816 ou 50269) ou da Certidão de Inexistência de Custas Pendentes de Recolhimento (SAJ) e Juntada de certidão de custas – guia gerada ou da Certidão de Inexistência de Custas Pendentes de Recolhimento (PJe).

OBS: Serão desconsiderados os processos do conhecimento que tiverem evolução de classe cumprimentos de sentença.

40 pontos: Se o percentual for acima de 95%;
30 pontos: Se o percentual for acima de 90% até 95%;
20 pontos: Se o percentual for acima de 80% até 90%;
10 pontos: Se o percentual for acima 70% até 80%;
0 pontos: Se o percentual for abaixo de 70%

Bônus: a unidade ganha até 20 pontos bônus caso realize cobrança nas custas dos processos transitados em julgado no decorrer do ciclo passado (novembro/24 a julho/25).

20 pontos: Se o percentual for acima de 95% até 100%;

15 pontos: Se o percentual for acima de 85% até 95%;

10 pontos: Se o percentual for acima 75% até 85%;

0 pontos: Se o percentual for abaixo de 75%

Para cada movimentação/tipo de documento nos autos, deverá ser lançado no histórico de partes o evento correspondente, de acordo com a matriz descrita no Glossário de Requisitos.

Obs.: O histórico de partes deverá ser preenchido com todos os eventos que se fizerem necessários, ainda que não previstos na matriz. Caso seja detectado o não lançamento de algum evento importante, a unidade poderá perder pontuação.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

30 pontos: % acima de 90%;
20 pontos: % entre 80% e 90%;
10 pontos: % entre 70% e 80%;
0 ponto: % até 70%.

Prazo: 15 dias corridos.

Conta-se da data do recebimento da denúncia até a data da evolução da classe.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

Serão considerados inconformes processos com a classe 282 que não tenham, pelo menos, um dos assuntos da hierarquia 3369 – Crimes contra a vida.

20 pontos: unidades sem inconformidades
0 ponto: unidades com inconformidades;

b) Atender prazo de tramitação das destituições do Poder Familiar em prazo inferior a 120 dias (SNA)

c) Reavaliar os acolhimentos no sistema nacional de adoção (SNA) em até 90 dias

d) Cadastrar o CPF de crianças e adolescentes acolhidos.

Conta-se da distribuição até data final de apuração do ciclo vigente.
Considerados os processos e prazos informados no SNA.

b)Percentual dos processos de destituição do poder familiar que estão dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias no SNA em relação ao total de processos de destituição em tramitação no SNA.

Conta-se da distribuição até data final de apuração do ciclo vigente.
Considerados os processos e prazos informados no SNA.

c) Percentual de processos com reavaliação dos acolhimentos em até 90 (noventa) dias no SNA em relação ao total de crianças em acolhimento no SNA.

Considerados os acolhimentos iniciados até 3 (três) meses antes da data base final de apuração do +Gestão.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

d) Percentual de registros dos CPFs de crianças e
adolescentes ativos(as) com a
situação acolhido(a) no SNA.

Serão considerados todos os acolhimentos, acima de 30 dias, que estejam ativos em 31/7/2026.

a) Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:
40 pontos: % acima de 90%;
30 pontos: % entre 80% e 90%;
0 ponto: % até 80%

b) Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:
40 pontos: % acima de 90%;
30 pontos: % entre 80% e 90%;
0 ponto: % até 80%

c) Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:
40 pontos: % acima de 98%;
30 pontos: % entre 90% e 98%;
0 ponto: % até 90%

d) Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:
40 pontos: % acima de 95%;
30 pontos: % entre 90% e 95%;
0 ponto: % até 90%

b) Realização de inspeções nos estabelecimentos e entidades/programas de medidas socioeducativas do Meio Aberto: Inspeções semestrais de medidas socioeducativas em meio aberto, realizadas de 1º/7/2025 a 30/6/2026, cadastradas no CNIUPS no prazo estipulado pelo CNJ e previsto no art. 1º, III, da Portaria nº 20/2025/CGJCE.

a) Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:

40 pontos: Se o percentual for acima de 100%;
20 pontos: Se o percentual for acima de 90% até 100%;
0 ponto: Se o percentual for até 90%

b) Todas as unidades começam com 40 pontos ganhos;

Perda de 20 pontos a cada inspeção não realizada, ou registrada fora do prazo.

Percentual da divisão entre as audiências concentradas realizadas e a média de adolescentes em internação ou semiliberdade, utilizando o Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), e considerando apenas os adolescentes em meio fechado, excetuados aqueles em internação provisória.

Até 60 pontos, distribuídos da seguinte forma:
60 pontos: Se o percentual for acima de 90%;
30 pontos: Se o percentual for acima de 85% até 90%;
0 ponto: Se o percentual for abaixo de 85%

Considerados os erros apontados no migrador durante o ciclo até um mês antes do final do ciclo. Os referidos erros devem estar corrigidos até o último dia do ciclo.

20 pontos: se a unidade não apresentar erros;
0 ponto: se a unidade apresentar erros.

Não ter inconsistências pendentes referentes ao últimos 15 (quinze) dias do último mês do ciclo no relatório de inconsistências do último dia do ciclo.

Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:

40 pontos – Se no último mês não houver inconsistências remanescentes dos últimos 15 (quinze) dias;

0 ponto – Se no último mês houver inconsistências remanescentes dos últimos 15 (quinze) dias;

Para as demais unidades com Competência em Execução Penal:

Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma:

20 pontos – Se no último mês não houver inconsistências remanescentes dos últimos 15 (quinze) dias;

0 ponto – Se no último mês houver inconsistências remanescentes dos últimos 15 (quinze) dias;

a) % incidentes decididos

b) % incidentes decididos no prazo

b) Percentual de incidentes decididos no prazo.

Prazo: 45 dias corridos.

Conta-se da data de referência até a data da decisão.

Indicador da GAM.

Até 60 pontos, distribuídos da seguinte forma:

60 pontos: % acima de 97%;

50 pontos: % entre 90% e 97%;

30 pontos: % entre 75% e 90%

20 pontos: % entre 60% e 75%

0 ponto: % até 60%

Para as demais unidades com Competência em Execução Penal:

Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:

40 pontos: % acima de 97%

30 pontos: % entre 90% e 97%

20 pontos: % entre 75% e 90%

10 pontos: % 60% entre 75%

0 ponto: % até 60%

b) Para as varas com competência exclusiva em Execução Penal:

Até 60 pontos, distribuídos da seguinte forma:

60 pontos: % acima de 97%

50 pontos: % entre 90% e 97%

30 pontos: % entre 75% e 90%

20 pontos: % entre 60% e 75%

0 ponto: Se o percentual for até 60%

Para as demais unidades com Competência em Execução Penal:

Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:

40 pontos: % acima de 97%

30 pontos: % entre 90% e 97%

20 pontos: % entre 75% e 90%

10 pontos: % entre 60% e 75%

0 ponto: % até 60%

Os cálculos serão efetuados no primeiro dia útil subsequente a cada mês do ciclo, considerando todos os incidentes de progressão de regime ao longo do mês.

10 pontos conferidos a cada mês sem incidentes de progressão de regime vencidos.
0 ponto por mês com incidentes de progressão de regime vencidos.

Prazo: 30 dias corridos.

Conta-se da distribuição da Guia até a data da primeira Decisão/Despacho.

Indicador da GAM.

Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:

40 pontos: % acima de 97%

35 pontos: % entre 90% e 97%

30 pontos: % entre 75% e 90%

25 pontos: % entre 60% e 75%

0 ponto: % até 60%

Para as demais unidades com Competência em Execução Penal:

Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma: 

20 pontos – % acima de 97%

15 pontos – % entre 90% e 97%

10 pontos – % entre 75% e 90%

05 pontos – % entre 60% e 75%

0 ponto – % até 60%

Prazo: 15 dias corridos.

Conta-se da data da chegada da petição/parecer até a data do despacho/decisão.

Indicador da GAM.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:

40 pontos – % acima de 70%;

35 pontos – % entre 65% e 70%;

30 pontos – % entre 60% e 65%;

25 pontos – % entre 55% e 60%;

0 ponto – %  até 55%.

Para as demais unidades com Competência em Execução Penal: 

Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma: 

20 pontos – % acima de 70%;

15 pontos – % entre 65% e 70%;

10 pontos – % entre 60% e 65%;

05 pontos – % entre 55% e 60%;

0 ponto – % até 55%.

Prazo: 3 dias corridos antes da Sessão

SAJSG: Conta-se o tempo entre a entrada na Fila “Ag. Apresentação na Sessão” e a data da Sessão.
PJe: Conta-se o tempo entre a entrada na Tarefa “Ag. Sessão de Julgamento” e a data da Sessão.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

30 pontos – Se o percentual for acima de 95%;
20 pontos – Se o percentual for acima de 85% até 95%;
10 pontos – Se o percentual for acima de 75% até 85%;
0 ponto – Se o percentual for até 75%

80 pontos – Se a unidade instaurar e julgar com mérito IRDR ou IAC no ciclo;
0 pontos – Não tendo instaurado e julgado com mérito IRDR ou IAC no ciclo.

Bônus:

40 pontos – Se a unidade instaurar e julgar o mérito de mais de um IRDR ou IAC durante o ciclo.

Prazo: 60 dias

Calculado a partir da data de distribuição até o julgamento.

Considerada a classe 417 – Apelação Criminal.
Considerados os processos com tarja de réu preso.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

30 pontos: Se o percentual for acima de 90%;
20 pontos: Se o percentual for acima de 80% até 90%;
10 pontos: Se o percentual for acima de 70% até 80%;
0 ponto: Se o percentual for até 70%.

Classes consideradas:
202 – Agravo de Instrumento
120 – Mandado de Segurança Cível
1710 -Mandado de Segurança Criminal
1269 – Habeas Corpus Cível
307 – Habeas Corpus Criminal
12134 – Tutela Cautelar Antecedente
12135 – Tutela Antecipada Antecedente

SAJSG e PJE: Conta-se da distribuição/redistribuição da ação até a data de assinatura da primeira decisão interlocutória subsequente à conclusão. (hierarquia 3 da TPU)

Mais detalhes, consultar Glossário de CRequisitos.

20 pontos: Se o tempo médio atingido for inferior ao 1º Quartil (percentil 25%).
15 pontos: Se o tempo médio atingido for igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior à mediana (percentil 50%);
10 pontos: Se o tempo médio atingido for igual ou superior à mediana (percentil 50%) e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
0 ponto: Se o tempo médio atingido estiver acima do 3º Quartil (percentil 75%) da competência.

Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

O requisito será medido considerando o mês de referência acumulado com os 11 meses anteriores

Caso as unidades, ao final do ciclo, atinjam a cláusula de barreira estabelecida através do 1º quartil da competência no final do ciclo, elas receberão a pontuação máxima de 60 pontos.

Para unidades com a taxa no início do ciclo acima da média da comp.: Varas Privativas de Execução ganham 5 pontos a cada 0,5 ponto de redução; demais unidades, 5 pontos a cada 1 ponto de redução.

Para unidades com a taxa no início do ciclo abaixo da média da comp.: Varas Privativas de Execução ganham 10 pontos a cada 0,5 ponto de redução; demais unidades, 10 pontos a cada 1 ponto de redução.

Como varas privativas de execução, entendem-se as unidades que possuam, privativamente, alguma das seguintes competências: Especializada – Execuções de Título; Execução Fiscal; Execução Penal e Execução Penas Alternativas.

BÔNUS 1 (até 30 pontos): As unidades que iniciaram o ciclo no 1º quartil, permaneçam dentro do 1º quartil e ainda consigam reduzir a taxa, ganham o % de redução como bônus, de acordo com as regras da pontuação principal.

BÔNUS 2 (20 pontos): Menor taxa da competência ao final do ciclo.

Considera-se o total de processos baixados sobre o total de casos novos.

Obs.: o requisito será medido considerando o mês de referência acumulado com os 11 meses anteriores.

50 pontos para a unidade que atingirem acima de 100%;

0 pontos para as unidades que ficarem abaixo de 100%

BÔNUS: 01 ponto para cada ponto percentual atingido acima de 120%.

a) Tempo médio dos processos pendentes líquidos de violência doméstica e familiar contra a mulher;

b) Tempo médio dos processos pendentes líquidos de feminicídio;

c) tempo médio para apreciação de medidas protetivas;

Conta-se da data do início da ação penal até a data do final do ciclo.

b) Tempo médio decorrido entre a data do início da ação penal e a data-base de cálculo nos processos de feminicídio

Conta-se da data do início da ação penal até a data do final do ciclo.

c) Tempo médio para apreciação de medidas protetivas.

Conta-se da primeira distribuição da medida protetiva até a data da primeira decisão (concessão/denegação), considerando as Medidas Protetivas distribuídas dentro do período de referência do ciclo.

a) e b) Até 30 pontos
30 pontos: Se o Tempo Médio for até 200 dias;
20 pontos: Se o Tempo Médio for de 201 a 300 dias;
10 pontos: Se o Tempo Médio de 301 a 600 dias;
0 ponto: Se o Tempo médio for acima de 600 dias;

c) Até 30 pontos
30 pontos: Se o Tempo Médio for até 1 dia.
15 pontos: Se o Tempo Médio for acima de 1 dia até 2 dias;
0 ponto: Se o Tempo médio for acima de 2 dias;

Contado da data da distribuição até o último dia do período de referência do ciclo.

Serão disponibilizados mensalmente os dados parciais da unidade.

Considerados os processos que pertençam às classes do grupo de “casos novos” da Parametrização do DataJud (CNJ), nos procedimentos de “Conhecimento”;

Excluídos do cálculo do indicador:
– Os suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório, bem como os períodos em que os processos permaneceram em tais situações;
– Procedimentos de execução.

Aferição conforme parametrização do CNJ.

O tempo médio a ser alcançado por competência será definido pelo valor do primeiro quartil (1º Quartil) dos tempos médios observados para aquela competência. Para as competências com menos de três unidades participantes, será adotado como meta o tempo médio do último triênio.

Tempo médio de até 180 dias dos processos pendentes líquidos, considerando o número de dias decorridos entre o início da representação do ato infracional e a data-base de cálculo. Para fins de extração serão consideradas:
a.1) da classe: 1464; e a.2) na fase de “Conhecimento”;a.3) dos processos Pendentes Líquidos (ou seja, excluídos os suspensos, sobrestados e arquivados provisoriamente); a.4) com a metodologia do indicador “Tempo médio do pendente líquido”, em
que o início da contagem do tempo do processo é identificado pelo movimento 12035 (representação de ato infracional). No cálculo do tempo são excluídos os períodos de suspensão, sobrestamento e arquivam. provisório.

Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos;
Meta 2: Julgar processos mais antigos;
Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
Meta 6: Impulsionar os processos de ações ambientais
Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Meta 10: Promover os direitos da Criança e do Adolescente.

60 pontos: cumprimento da Meta 2 no ano de 2025
30 pontos, por meta: cumprimento das Metas 4, 6, 8, 10 no ano de 2025;
0 ponto: não cumprimento das respectivas metas.

BÔNUS:
20 pontos pelo cumprimento da meta 1 ou da meta 2 do ano de 2026;
10 pontos por cada uma das demais metas já alcançadas pela unidade no ano de 2026.

Pontuação cumulativa. Os pontos serão concedidos por meta alcançada.

Demais metas: Todas as unidades às quais as metas se aplicam.

a) Promover a realização de audiências de conciliação

a.1) Aumentar a quantidade de processos enviados ao CEJUSC referentes a demandas de conhecimento não criminais e não fiscais (unidades atendidas por CEJUSC)

– Quantidade de processos referentes a casos novos de conhecimento não criminais e não fiscais enviados ao CEJUSC (movimentação 12614 – “Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação”)/Total de Casos  Novos de Conhecimento não criminais e não fiscais

a.2) Audiências de Conciliação realizadas diretamente nas unidades (unidades não atendidas por CEJUSC)

Quantidade de audiências de conciliação realizadas
diretamente nas unidades judiciárias (varas,
Juizados Especiais, Tribunais, Turmas Recursais) /
Total de Casos Novos de Conhecimento não
criminais e não fiscais

b) Percentual de processos com:
b.1) Sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo em processos de conhecimento não criminais;
b.2) Sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais homologatórias de acordo;
b.3) Sentenças em execução judicial ou em cumprimento de sentença homologatórias de acordo;

Aferição conforme parametrização do CNJ.

Para as unidades com competência privativa Cível – Residual, Família e Família e Sucessões:
20 pontos – % acima de 80%
10 pontos – % entre 60% e 80%
0 ponto – % até 60%

Para as demais unidades:
20 pontos – % acima de 30%
10 pontos – % entre 20% e 30%
0 ponto – % até 20%

a.2) 20 pontos, do seguinte modo:

Para as unidades com competência privativa de Juizados Especiais Cíveis:
20 pontos – % acima de 90%;
10 pontos – % entre 65% e 90%
0 ponto – % até 65%

Para as demais unidades:
20 pontos – % acima de 40%
10 pontos – % entre 25% e 40%
0 ponto – % até 25%

b)
b.1) 10 pontos: unidades que obtiverem índice a partir de 17% (Varas e Juizados Especiais);
 10 pontos: unidades que obtiverem índice a partir de 1,20% (Segundo grau e Turmas Recursais);
b.2) 10 pontos: unidades que obtiverem índice a partir de 30%;
b.3) 10 pontos: unidades que obtiverem índice a partir de 13%;
0 ponto: se o percentual atingido não alcançar o mínimo indicado.

b)
b.1) Todas as unidades, exceto as unidades com competência privativa Criminal, Infância e Juventude – Infracional e de Execução Fiscal
b.2) Unidades com competência de Execução de Títulos executivos extrajudiciais não fiscais
b.3) Varas e Juizados Especiais, exceto unidades com competência privativa Criminal e de Execução Penal

a) na Semana de Julgamento;
b) na Semana de Baixas Processuais;
c) no Mês Nacional do Júri;
d) na Semana Nacional da Conciliação;
e) na Semana Estadual da Conciliação e Mediação;
f) na semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.

Desempenho avaliado de acordo com a pontuação conferida às unidades, nos termos dos normativos regulamentadores próprios.

A pontuação poderá ser conferida de forma cumulada à unidade que obtiver o melhor desempenho em mais de um período de esforço concentrado.

c) Varas com competência do Júri

d) e e) Todas as unidades, exceto varas privativas de competência criminal, de execução penal e de infância e juventude – infracional

f) Varas e Juizados com competência para processar e julgar processos de natureza Doméstica e Familiar