PORTARIA Nº 1905/2023
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 1905 | 16/08/2023 | 16/08/2023 | VIGENTE |
Ementa
Institui o Mês Nacional do Júri de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Anexos
Institui o Mês Nacional do Júri de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o monitoramento do cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o Ofício nº 24/2023 – Enasp/TJCE (processo administrativo nº 8518265-09-29.2023.8.06.0000), que informa a realização do Mês Nacional do Júri de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que ocorrerá no mês de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 de agosto de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Institui o Mês Nacional do Júri de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o monitoramento do cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o Ofício nº 24/2023 – Enasp/TJCE (processo administrativo nº 8518265-09-29.2023.8.06.0000), que informa a realização do Mês Nacional do Júri de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que ocorrerá no mês de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 de agosto de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará