PORTARIA Nº 1876/2021
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 1876 | 12/11/2021 | 17/11/2021 | REVOGADO |
Ementa
Trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico.
Anexos
Trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º da Resolução nº 6, de 4 de maio de 2017, disponibilizada no DJ de 05 de maio de 2017, que prevê a instalação de Comissão Permanente de Leilão Eletrônico para analisar e acompanhar o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos de realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o aumento do número de interessados no credenciamento junto ao Poder Judiciário Estado do Ceará para atuar como leiloeiro(a) ou corretor(a) público oficial, no âmbito dos processos judiciais;
CONSIDERANDO que o aumento da demanda de credenciamento impõe que as reuniões da Comissão Permanente ocorram com mais frequência e que se tenha um maior gerenciamento dos trabalhos,
RESOLVE:
Art. 1º. A composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico passa a se estruturar da seguinte forma:
I – Superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça, na condição de Coordenador(a);
II – Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça;
III – Secretário (a) de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça;
IV – Coordenador (a) de Atividades Judiciais da Gerência Judiciária do Fórum Clóvis Beviláqua; e
V – Chefe da Seção de Partilhas e Leilão do Fórum Clóvis Beviláqua.
§1º. As(as) designados(as) nos incisos II e III deste artigo poderão indicar representante.
§2º. Os trabalhos da Comissão serão secretariados e acompanhados, para a sua efetivação, pelo(a) Assessor(a) da Superintendência da Área Judiciária.
Art. 2º. Ficam revogadas as Portarias nºs 979/2017 e 1379/2017, ambas da Presidência deste Tribunal.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 12 de novembro de 2021.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça
Texto Original
Trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º da Resolução nº 6, de 4 de maio de 2017, disponibilizada no DJ de 05 de maio de 2017, que prevê a instalação de Comissão Permanente de Leilão Eletrônico para analisar e acompanhar o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos de realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o aumento do número de interessados no credenciamento junto ao Poder Judiciário Estado do Ceará para atuar como leiloeiro(a) ou corretor(a) público oficial, no âmbito dos processos judiciais;
CONSIDERANDO que o aumento da demanda de credenciamento impõe que as reuniões da Comissão Permanente ocorram com mais frequência e que se tenha um maior gerenciamento dos trabalhos,
RESOLVE:
Art. 1º. A composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico passa a se estruturar da seguinte forma:
I - Superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça, na condição de Coordenador(a);
II - Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça;
III - Secretário (a) de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça;
IV - Coordenador (a) de Atividades Judiciais da Gerência Judiciária do Fórum Clóvis Beviláqua; e
V - Chefe da Seção de Partilhas e Leilão do Fórum Clóvis Beviláqua.
§1º. As(as) designados(as) nos incisos II e III deste artigo poderão indicar representante.
§2º. Os trabalhos da Comissão serão secretariados e acompanhados, para a sua efetivação, pelo(a) Assessor(a) da Superintendência da Área Judiciária.
Art. 2º. Ficam revogadas as Portarias nºs 979/2017 e 1379/2017, ambas da Presidência deste Tribunal.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 12 de novembro de 2021.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça