PORTARIA Nº 162/2023
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 162 | 26/01/2023 | 26/01/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designar a Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro para exercer as funções de Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante o biênio 2023/2025.
Anexos
Designa a Desembargadora Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, XIV c.c art. 13, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, a Resolução do Órgão Especial nº 08/2016 e a Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017 (Lei de Organização Administrativa Judiciária);
CONSIDERANDO a indicação feita pelo Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, por meio do Ofício nº 03/2023/ GABVICE;
CONSIDERANDO a deliberação do Órgão Especial, na sessão nº 01/2023, realizada em 26 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro para exercer as funções de Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante o biênio 2023/2025.
Art. 2º Esta Portaria terá efeito a partir da posse dos(as) novos(as) Dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará, Gestão biênio 2023/2025
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de janeiro de 2023.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça
Texto Original
Designa a Desembargadora Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, XIV c.c art. 13, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, a Resolução do Órgão Especial nº 08/2016 e a Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017 (Lei de Organização Administrativa Judiciária);
CONSIDERANDO a indicação feita pelo Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, por meio do Ofício nº 03/2023/ GABVICE;
CONSIDERANDO a deliberação do Órgão Especial, na sessão nº 01/2023, realizada em 26 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro para exercer as funções de Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante o biênio 2023/2025.
Art. 2º Esta Portaria terá efeito a partir da posse dos(as) novos(as) Dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará, Gestão biênio 2023/2025
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de janeiro de 2023.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça