Atualiza o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2023-2024) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

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Atualiza o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2023-2024) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação como um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação para atender às necessidades de uma instituição e auxiliá-la no alcance dos seus objetivos e metas institucionais;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu art.6º, institui a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 18 de fevereiro de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, que institui o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a Portaria nº 594, de 31 de março de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, que revisa os Indicadores e Metas do Desdobramento Estratégico 2030 da Secretaria de Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das orientações gerais para o desdobramento estratégico de Tecnologia da Informação e dos requisitos para as aquisições de soluções de TI no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o levantamento das necessidades de Tecnologia da Informação (TI) elaborado de forma colaborativa com as unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Poder Judiciário do Estado do Ceará na forma dos Anexos desta Portaria, como instrumento básico da política de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

§ 1º O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do TJCE visa estabelecer as necessidades e iniciativas em Tecnologia da Informação do TJCE para os anos de 2023 e 2024.

§ 2º O documento final do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é disponibilizado na seção de Tecnologia da Informação no portal internet e subdivide-se nas seguintes seções: referencial estratégico de TI, estrutura organizacional de TI, resultados do plano diretor anterior, inventário de necessidades, proposta orçamentária de TI e fatores críticos de sucesso.

§ 3º Compete ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTI) estabelecer critérios estratégicos que permitam priorizar as necessidades de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. O PDTIC a ser executado no âmbito do TJCE poderá ser revisado pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTI).

§ 1º A alteração de custo, inclusão ou exclusão de iniciativas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) estarão sujeitas à análise pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTI) durante as reuniões ordinárias ou extraordinárias, a fim de que seja emitido um parecer sobre sua viabilidade, considerando a relevância para a estratégia do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

§ 2º As modificações de iniciativas e de valores mencionados na proposta orçamentária do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) serão publicadas em versões atualizadas na Central do Conhecimento (Intranet) e no Portal Internet.

§ 3º As necessidades de TI levantadas e priorizadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2023-2024 (PDTIC) encontram-se no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 31 de maio de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

ANEXO I – CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DAS NECESSIDADES DE TI

Seguindo a metodologia e outras diretrizes e conceitos já estabelecidos, para elaboração deste PDTIC, o termo necessidade denota toda e qualquer necessidade que a área de TI precisa atender, seja para satisfazer demandas externas, seja para melhorar a gestão e os processos da própria área de TI.

Com base nas necessidades levantadas a partir da consulta as unidades do Poder Judiciário e ainda os projetos planejados pela Gestão para o biênio 2023-2025, foi realizada a aplicação dos critérios de priorização, gerando uma ordenação das necessidades, sem ter sido realizado um corte, a serem implementadas de acordo com a disponibilidade de pessoal e orçamentária e ainda conforme mudanças no cenário tecnológico.

Os critérios de priorização utilizados estão listados abaixo:

• Valor Estratégico: relacionado com a contribuição da necessidade para cada objetivo estratégico do painel de contribuição da
  TI. Varia de 0 a 5, sendo 0 uma menor contribuição e 5 uma maior.
• Determinação Legal: avalia a existência de alguma determinação legal para atendimento da necessidade. Assume valores 1 (no
  caso de não haver determinação legal) ou 5 (no caso de haver determinação legal).
• Projeto em Execução ou Demanda Recorrente: avalia casos de demandas que já estejam em execução ou que não foram
  priorizadas nos últimos PDTICs. Assume valores 1 (no caso de demanda nova ou que não está em execução) ou 5 (no caso de ser
  demanda recorrente ou já em execução).
• Promojud: avalia se a demanda consta no Promojud. Assume valores 1 (no caso de não constar no Promojud) ou 5 (no caso de
  constar no Promojud).

Ao finalizar a indicação de pontuação para cada necessidade, as notas dos critérios são multiplicadas, resultando em um valor único que permite a ordenação das necessidades de forma decrescente.

ANEXO II – NECESSIDADES DE TI

As necessidades priorizadas e ordenadas neste PDTIC, de acordo com os critérios apresentados anteriormente encontram-se listadas abaixo.