PORTARIA N° 997/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 997 | NÃO CADASTRADO | 07/08/2020 | VIGENTE |
Ementa
Republicada por incorreção: designar os juízes de direito relacionados nesta Portaria para auxiliarem as varas descritas na tabela, no período de 03 de agosto a 30 de setembro do corrente ano, especificamente nos processos/procedimentos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.