PORTARIA N° 993/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 993 | NÃO CADASTRADO | 30/04/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar os Magistrados: Des. Mário Parente Teófilo Neto, Dra. Ijosiana Cavalcante Serpa, Dr. Francisco Marcelo Alves Nobre, Dr. Magno Gomes de Oliveira e o Dr. Paulo de Tarso Pires Nogueira, para integrarem o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário Estadual.