PORTARIA N° 986/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 986 NÃO CADASTRADO 29/04/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Modificar o Art. 2º da Portaria nº 281/2014, que instituiu o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a execução das ações do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).